A REFORMA TRABALHISTA DE TEMER APOIADA PELO PSDB É UMA TRAGÉDIA PARA VOCE TRABALHADOR E TRABALHADORA!

O QUE MUDA em sua vida com o que Temer esta propondo na Reforma Trabalhista! Que de reforma não tem nada!

Na reforma trabalhista, fica patente a lógica de que o equilíbrio entre os direitos dos trabalhadores e as necessidades do patrão, acaba! 

A prática será a de garantir as necessidades dos patrões, oferecendo o suor dos trabalhadores como patrimônio lucrativo do empregador!


Questões como contratos temporários de serviços sem as mesmas garantias do contrato CLTISTA, a facilitação de cargas de 12 horas de serviços diários, sem obrigatoriedade de pagamento remunerado de horas extras, acumulando banco de horas e contratos ainda mais precários quando a carga horária for menor que a de oito horas diárias, como por exemplo, o pagamento de meio salário minimo, por meio período trabalhado, será a tônica das propostas iniciais da Reforma Trabalhista.

Uma conquista que os trabalhadores brasileiros demoraram décadas para conquistar foi o direito ao máximo de 44 horas semanais de trabalho. Com a reforma esse direito será extinto, voltaremos às 48 horas, sendo a malandragem um subterfúgio chamado 44+4, sendo regulamentado a carga horária de 12 horas diárias, sendo 8 horas de trabalho mais 4 horas extras, com o detalhe de que estas 4 horas a mais, diariamente, não se transformam em dinheiro para o trabalhador, mas em banco de horas!!

Outro ponto controverso da flexibilização da reforma trabalhista é a questão do "acordado sobre o legislado"! Todos nós sabemos que o dono da empresa tem mais força que o empregado numa negociação de qualquer natureza! 
Então, nos locais de trabalho onde haja um sindicato com baixa densidade organizacional, os patrões vão deitar e rolar em cima dos direitos dos trabalhadores assegurados em lei! Por exemplo: Uma empresa pode propor no acordo coletivo que as férias do empregado será parcelada em três vezes, ou a não participação nos lucros e resultados, o uso indiscriminado do banco de horas, a diminuição do intervalo para alimentação e descanso... enfim! 

Direitos conquistados com muitas lutas, passarão a virar pó!
Veja algumas mudanças que passarão a vigorar com a aprovação destas medidas pelo pior Congresso da história do Brasil.

FIM DAS FÉRIAS E 13º SALÁRIO

O governo de Michel Temer, propõe, com apoio do PSDB o parcelamento das férias e do 13º em até três vezes, com pagamento proporcional aos respectivos períodos, sendo que uma das frações deve corresponder a ao menos duas semanas de trabalho;

JORNADA DE TRABALHO

A jornada de trabalho poderá ser diferente das 8 horas diárias e 44 horas semanais. Podendo chegar a 12 horas diárias. E as horas que forem trabalhadas mais do que 44 horas semanais, será preciso pagar hora extra, (como se isso fosse uma favor) que poderá ser convertida em banco de horas;

INTERVALO

Pela proposta do governo, o intervalo de almoço pode ser negociado. Esse intervalo, poderá ser de 30 minutos, como se isso fosse um favor que o patrão fará ao trabalhador, dando a ele o "direito de almoçar!!";

TRABALHO REMOTO

As regras sobre o trabalho feito remotamente por telefone, internet e smartphone, algo cada vez mais comum, ficarão nas mãos de trabalhadores e empregadores, de acordo com o projeto de lei; ou seja, pra voce entrar pra trabalhar, vai assinar um contrato... esse contrato é o que vale, não terá interferência da legislação, pois o que passa a valer é o negociado sobre o legislado!

DESLOCAMENTO

Trabalhadores que vão e voltam do emprego em transporte oferecido pela empresa têm esse tempo de deslocamento contabilizado como jornada de trabalho. Pela proposta, um acordo coletivo pode mudar isso; Então, com isso, passa a valer o horario de trabalho, apenas quando voce "bate o cartão", o tempo de deslocamento para o trabalho, por mais longe, insalubre ou de dificil acesso, não conta como horas trabalhadas!

BANCO DE HORAS

As negociações em relação ao banco de horas ficarão nas mãos das partes, ou seja, se o empregado não concordar, é simplesmente mandado embora!  No entanto, continua garantido o acréscimo de 50% no valor pago pela hora extra, o que não adianta muito, pois pode ser convertido em banco de horas.

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS

O acordo coletivo pode definir as regras para o pagamento da participação nos lucros e resultados, incluindo parcelamento, no limite dos prazos do balanço patrimonial ou seja, poderá ser parcelado em vários meses e/ou dos balancetes legalmente exigidos, não inferior a duas parcelas;

PRODUTIVIDADE

A remuneração por produtividade será decidida também em acordo coletivo;

FIM DE ACORDO COLETIVO

A Justiça decidiu que, quando um acordo coletivo está vencido, acaba valendo o último a ser fechado. O Supremo Tribunal Federal (STF), porém, reviu essa decisão. A proposta do governo prevê que as partes podem concordar com a extensão de um acordo coletivo após sua expiração; isso na pratica fará com que após conquistas de categorias de trabalhadores, passado o "prazo de validade" as condições de trabalho voltam ao que era antes!

PROGRAMA DE SEGURO-EMPREGO

Trabalhadores e empregadores, de acordo com o projeto de lei, deverão decidir juntos ??? sobre a entrada no Programa de Seguro-Emprego (PSE); ou seja, pra conseguir o seguro desemprego, dependerá da aceitação do patrão em indicar o funcionário demitido no seguro, então imagine o funcionário que for demitido após uma greve! Sabe quando o patrão vai liberar o seguro desemprego dele ?

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

O estabelecimento de um plano de cargos e salários também ficará a cargo das negociações entre trabalhadores e empregadores; em resumo... quem decidirá quanto e como vai pagar - e se vai pagar - é o patrão.

REGISTRO DE PONTO

A forma de registro e acompanhamento de ponto pode ser definida em acordo coletivo. Isso flexibiliza, por exemplo, a exigência de ponto eletrônico. OU seja, numa eventual reclamação trabalhista, voce não poderá exigir que o patrão apresente seu cartão de ponto pra comprovar aquelas milhares de horas extras que voce obrigatoriamente fará a partir do governo de Temer!