KASSAB SE MANTÉM NO CARGO, MAS TEM OS BENS SEQUESTRADOS

È... esse povo não brinca em serviço... foi só o homem se afastar do PSDB que as investigações avançaram!!!

Justiça determina bloqueio dos bens de Kassab e abertura de nova licitação para inspeção veicular em 90 dias

Débora Melo
Do UOL Notícias*, em São Paulo
O prefeito Gilberto Kassab teve os bens bloqueados pela
Justiça devido a irregularidades no contrato do programa de inspeção
veicular
A Justiça de São Paulo determinou nesta sexta-feira (25) o bloqueio dos
bens do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), do secretário
municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge Martins Sobrinho, e
das empresas Controlar e CCR. A decisão, do juiz Domingos de Siqueira
Frascino, da 11ª Vara da Fazenda Pública, atendeu pedido do Ministério
Público, que denunciou irregularidades no programa de inspeção veicular
da Prefeitura de São Paulo, desenvolvido pela empresa Controlar.
O juiz decidiu pela manutenção da inspeção veicular por “significar
relevante instrumento de controle de poluição ambiente, com evidentes
benefícios à saúde de todos”, mas determinou a abertura de nova
licitação para o programa em um prazo de 90 dias.

O juiz negou o pedido para afastar Kassab e os outros envolvidos nos
caso por entender que “a permanência deles nos cargos não trará prejuízo
à instrução do feito”.

Entenda e veja as principais dúvidas sobre a inspeção veicular
O Ministério Público ajuizou na quinta-feira (24) uma ação civil
pública contra Kassab e Martins Sobrinho, além da empresa Controlar. A
ação pedia o afastamento do prefeito e o sequestro judicial dos bens dos
envolvidos para eventual reembolso aos cofres públicos, além da
suspensão do contrato.
Entenda o caso:

O programa, que é obrigatório, inspeciona anualmente todos os veículos
registrados no município de São Paulo por meio de uma taxa de R$ 61,98. O
objetivo é reduzir a poluição do ar. Sem o certificado da inspeção, o proprietário não consegue renovar o licenciamento do veículo. A multa para quem for flagrado sem a inspeção é de R$ 550.
Os promotores Roberto Antonio de Almeida Costa e Marcelo Duarte
Daneluzzi apontam uma série de irregularidades que torna o contrato
nulo. Eles pedem que os agentes públicos, empresas e empresários
envolvidos sejam responsabilizados com base na lei de improbidade
administrativa.

Outro lado

A Prefeitura de São Paulo informou, por meio de nota, que "tomará as
medidas judiciais que julgar oportunas" e reafirmou que a contratação do
Consórcio Controlar "seguiu rigorosamente a legislação em vigor". A
prefeitura disse ainda que não foi informada pela Justiça sobre a ação
proposta pelo Ministério Público e que se mantém à disposição para
prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados.
A Controlar informou que "foi surpreendida pela decisão judicial", que
adotará todas as providências cabíveis para a proteção dos seus direitos
e que "provará judicialmente que a decisão proferida não é compatível
com os fatos e documentos já apresentados".
A CCR, atual dona da Controlar, informou que, "quando for notificada,
vai analisar o teor da decisão e tomar as medidas necessárias". A
empresa disse ainda que assegura a qualidade do serviço prestado pela
Controlar.

Entenda a denúncia

De acordo com o Ministério Público, a ação aponta nulidades na
concorrência vencida em 2005 pelo Consórcio Controlar, a inabilitação
técnica, econômica e financeira da empresa para executar o contrato,
além de fraudes na mudança do controle acionário e na composição do
capital social da Controlar. A Promotoria também alega a
inconstitucionalidade de leis municipais sobre a inspeção veicular
obrigatória e uma série de outras irregularidades que tornam nulos o
contrato e seus aditivos.
Os promotores atribuíram o valor de R$ 1,05 bilhão à causa. O MP também
busca a responsabilização de Hélio Neves, chefe de gabinete da
Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, que tem delegação para
acompanhar a execução do contrato, e de Félix Castilho, assessor
jurídico que teria atuado com desvio de finalidade para dar aparente
legalidade a atos ilegais, ignorando pareceres precedentes contrários
das suas Assessorias Técnica e Jurídica e decisões do Tribunal de Contas
do Município.
A ação pediu o afastamento de Kassab porque, no entendimento dos
promotores, os processos administrativos demonstram ingerência do
prefeito na autonomia da Procuradoria Geral do Município, assim como a
resistência do prefeito em atender as recomendações do Tribunal de
Contas que, nos anos de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, apontou
irregularidades no contrato.
Os promotores pedem a responsabilização dos agentes públicos, empresas e
empresários envolvidos, com base na lei de improbidade administrativa,
além do ressarcimento aos cofres do município de eventuais prejuízos
causados ao erário.

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