segunda-feira, 6 de março de 2017

ROGÉRIO FRANCO CONTINUA PREFEITO! DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL SOFREU EFEITO SUSPENSIVO COM RECURSO PARA O T.R.E .

Posted by toninhokalunga On segunda-feira, março 06, 2017 Comentários

Circula pela cidade uma boataria sem fim, a respeito de uma decisão tomada pela Justiça Eleitoral de 1ª Instância! 


Para tristeza geral de quem perdeu as eleições, a decisão da justiça eleitoral DE 1ª Instância foi suspensa assim que os advogados de Rogerio Franco recorreram ao T.R.E!

Funciona assim: Vou escrever desenhando, porque só desenhar aqui no blog é mais difícil: 

Quando um juiz toma uma decisão, as partes (tanto um lado como o outro da contenda) podem recorrer ao órgão judiciário superior, no caso, o TRE, para que a decisão que foi tomada sofra um novo julgamento, ou para um entendimento mais popular, o julgamento do juiz de primeira instância é reanalisado! 

Resumindo: A decisão da primeira instância agora vai pra segunda instância, que é o TRE. 

E Rogerio ganhando a pendenga no TRE, as viuvas derrotadas irão pra terceira Instância... e havendo causa, poderá parar até no STF, Supremo Tribunal Federal! OU seja... isso vai demorar!

Olha só o que diz o Paragrafo 2º do Art. 257 do Código Eleitoral em vigor DESENHADO:

CÓDIGO ELEITORAL:
Art 257 Paragrafo 2º

"O recurso ordinário interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral ou por Tribunal Regional Eleitoral que resulte em cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo será recebido pelo Tribunal competente com efeito suspensivo. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)" - Grifo Meu 

O que diz a lei ? Diz que, quando um juiz eleitoral ou um T.R.E toma uma decisão que resulta na cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato, e a pessoa atingida pela medida judicial (decisão) recorre ao órgão superior, a decisão que havia sido tomada pela instância inferior, é automaticamente suspensa!

Ou seja! Rogério é prefeito! Rogério não foi afastado do cargo e Rogerio protocolou um RECURSO contra a decisão do juiz de primeira instância! 

Isso significa que a decisão aqui de Cotia, embora seja respeitada, esta sendo profundamente combatida e questionada, por não se conformar com esta decisão, Rogerio recorreu! 

As viúvas do outro ficarão de fato decepcionados! Mas é assim! Vida que segue! E neste caso, a vida é a da cidade de Cotia que terá em Rogério a melhor chance de passar por este período turbulento e golpista de nossa história! 


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