PAUTA DA SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NA PRÓXIMA TERÇA FEIRA

PAUTA DA SESSÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE COTIA NO DIA 07 DE ABRIL DE 2009. A pauta que esta sendo publicada abaixo, será debatida na próxima terça feira. Só entrou em discussão, após o adiamento por 20 sessões da pauta anterior. De modo que, embora tenhamos projetos neste momento para votar, a pauta passada, caso não haja nova decisão do plenário ficará sem votação até Setembro. Entre os projetos da pauta passada estão a proposta Comissão Especial de Inquérito CEI DA MERENDA ESCOLAR, cujo fornecimento de merendas escolares esta a cargo da empresa SP ALIMENTAÇÃO e a CEI da Segurança privada nas escolas municipais, da empresa CAPITAL SEGURANÇA. São os esqueletos deixados por Quinzinho Pedroso no armário de Carlão Camargo, que só por curiosidade, deixou muita gente confusa no último dia 02 de Abril, de quem era o prefeito. O Reginaldo Cardoso (hehehe) falou o nome de Quinzinho 38 vezes... Quase ganhou do Carlão... Que foi citado, APENAS, 52 vezes. Na Câmara, na sessão solene, outro show no melhor estilo, "daqui não saio, daqui ninguém me tira" que não participei, teve gente que disse, - pelo menos não foi falso e vai poder dormir à noite com a consciência tranquila -, que não conseguia chamar o ex prefeito de ex prefeito... quá,quá,qua... na frente do prefeito... uma piada... então o atual prefeito é o que? quase prefeito? Vão ter que acabar chamando um exorcista para falar "QUINZINHO... SAI DESSA PREFEITURA PORQUE ELA NÃO TE PERTENCE” Mas voltando á sessão, entre outros projetos adiados na última sessão, que já nem me lembro mais quando aconteceu, estão como, por exemplo, o projeto de lei que prevê o fim do assédio sexual e moral nas repartições públicas, o controle da venda de tinta spray, o projeto que prevê a conscientização para a diminuição VOLUNTÁRIA do uso de automóveis no dia municipal sem carro, etc. São 22 projetos que ficaram pra trás. Agora, temos mais 21 que estão na pauta:

A ATUAL PAUTA:

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 038/2008 – DO EXECUTIVO: Autoriza a concessão administrativa de uso de imóvel de propriedade municipal à subseção de Cotia da Ordem dos Advogados do Brasil. Este projeto prevê a doação de um terreno PÚBLICO para a construção de uma sede para a OAB. É um dos lugares mais caros da cidade, o terreno fica na raia (avenida Manoel José Pedroso), ao lado da floricultura Dallas, pouco à frente da escola estadual Zacarias. Local privilegiado na nova região central da cidade. Nasci em Cotia, e NUNCA em toda a minha vida, vi a OAB se posicionando contra a corrupção, contra a roubalheira, a favor dos direitos humanos... enfim, eu não tenho nenhum motivo para votar favoravelmente a doação de um terreno público, em local privilegiado para uma entidade que o que sabe fazer bem é não fazer nada pela cidade e ter costumeiramente em seus quadros, dirigentes que conseguem ter contratos milionários com a prefeitura ... tem terreiro de umbanda que tem projetos sociais muito mais sérios que a OAB SECÇÃO COTIA. Por isso merecem mais um terreno publicO! Aliás, quero só ver, quando uma assossiação beneficente vir pedir uma terreno, quando uma igreja, ou até mesmo um cidadão... isonomia ? E que tal lembrar do Sindicato da Borracha ? Até hoje a coisa ta enrolada... PROJETO DE LEI 006/2009 – DO LEGISLATIVO – autoria do vereador Beto Rodovalho Institui a festa do trabalhador no município de Cotia. Tenho dúvidas se projetos de lei tem o poder de instituir festas na cidade, pois as mesmas geram despesas ao executivo, porém, se for incluir a festa do trabalhador no calendário oficial defestas da cidade, sou favorável, mesmo porque, o projeto corrige uma falha no vocabulário do dia 01 DE MAIO, que a grande mídia insiste em dizer que é feriado do dia do trabalho, quando o correto é dizer que é feriado do DIA DO TRABALHADOR / A PROJETO DE LEI 006/2009 – DO LEGISLATIVO – autoria do vereador Beto Rodovalho Regulamenta o funcionamento dos estacionamentos privados do município de Cotia e da outras providências. Sou favorável a toda e qualquer regulamentação. A dos estacionamentos é mais uma que merece atenção. PROJETO DE LEI 007/2009 – DO LEGISLATIVO – autoria do vereador Beto Rodovalho a realização de concursos públicos e Processos Seletivos na Câmara Municipal e da outras providências; Sou favorável. Algumas religiões tomam o sábado como Dia do Senhor e neste dia não realizam nenhuma atividade. Para preservar sua opção religiosa e lhes oferecer oportunidade de participar de concursos públicos o projeto é bom. PROJETO DE LEI 008/2009 – DO LEGISLATIVO – autoria do vereador Beto Rodovalho Autoriza o poder Executivo a usar a expressão “Deus seja Louvado” nas placas de inauguração colocadas nos próprios municipais. Sou favorável. Embora tenhamos um estado laico, a expressão "Deus Seja Louvado", diz respeito a cultura de fé de um povo. É a instrução cultural de um povo que deve conduzir o estado e não o contrário. PROJETO DE LEI 009/2009 – DO LEGISLATIVO – autoria do vereador Antonio Carlos de Melo Sá - Toninho Kalunga Autoriza o poder executivo a publicar no site oficial da Prefeitura, os nomes, cargos, unidades e departamentos onde trabalham os funcionários públicos municipais, além de informar os gastos totais com pessoal, indicação de todos os níveis salariais do plano de carreira, bem como o valor da maior e da menor remuneração recebida no respectivo nível, além das despesas com servidores inativos e pensionistas. Este projeto, de minha autoria, foi elaborado após muitas pesquisas para tentar impedir que voltem a acontecer situações como as da ProCotia, onde a falta de transparência, aliada ao descontrole total e absoluto do funcionamento da máquina administrativa, fez com que Cotia esteja tão atrasada na relação de recursos humanos com seus funcionários. A aprovação de um projeto como este, seria uma marca extremamente positiva na relação da oposição com o governo. Temo que o governo de Carlão Camargo, ainda não queira oferecer esta transparência ao seu povo. PROJETO DE LEI 010/2009 – DO LEGISLATIVO – autoria do vereador Antonio Carlos de Melo Sá - Toninho Kalunga Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de mercadorias e produtos a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo o município de Cotia. Um dos maiores problemas ambientais que a mundo enfrenta é a dificuldade de decomposição dos materiais não orgânicos, destes um dos mais utilizados são os plásticos, que demoram entre 30 e 450 anos para sua decomposição, dependendo de sua espessura. Garrafas pets, por exemplo, tem um tempo de decomposição indefinido, de tão variável que é sua longevidade, que é de no mínimo 450 anos. A prefeitura de Cotia, que criou neste governo a secretaria de Meio Ambiente, deve ter neste projeto, uma vitrine, para inclusive propagandear sua preocupação com o tão aclamado, meio ambiente! PROJETO DE LEI 011/2009 – DO LEGISLATIVO – autoria do vereador Beto Rodovalho Institui o dia dos Aventureiros. Ainda não li o projeto, mas assim como o “dia dos desbravadores”, imagino que seja alguma das iniciativas sociais da Igreja Adventista. Se não for, corrijo a informação. Sendo, voto favorável PROJETO DE LEI 012/2009 – DO LEGISLATIVO – autoria do vereador Beto Rodovalho Institui o dia dos desbravadores. Conforme já comentado no projeto anterior. PROJETO DE LEI 014/2009 – DO LEGISLATIVO – autoria do vereador Antonio Carlos de Melo Sá - Toninho Kalunga Dispõe sobre normatização de sanções que Instituições de Ensino Superior e demais instituições de ensino particular, aplicam à alunos inadimplentes e da outras providências; Este é um dos mais importantes projetos de lei que nosso mandato já propôs, pois este, de maneira direta, atinge a vida de centenas de cidadãs / aos, que pelos mais variados motivos, acabam ficando inadimplentes na faculdade ou escola. Como existe um contrato e a instituição de ensino não pode expulsa-los, por falta de pagamento, então usam de métodos vergonhosos para que os alunos desistam de estudar. Assim, proibem de se utilizarem dos ônibus que a faculdade oferece para transportá-los, impedem, contra a lei, as suas entradas na faculdade, utilizando para isso o travamento das catracas que são acionadas por cartão magnético, impedem a entrada em bibliotecas, enfim, métodos que oprimem, envergonham , expõem, e ridicularizam estudantes, em qualquer estágio de estudo, por um período que o aluno/a não pague a mensalidade. O local para discutir pagamentos é utilizando dos instrumentos contratuais, desde que o contrato não seja abusivo e favoreça apenas o prestador de serviço. Uma vez matriculado o aluno/a tem o direito de concluir aquele período matriculado, e isso se renova, na próxima matricula, quando, ai sim, a instituição bancária, digo, de ensino, poderá aceitar ou não o ingresso do aluno/a em seus quadros. PROJETO DE LEI 015/2009 – DO LEGISLATIVO – autoria do vereador Antonio Carlos de Melo Sá - Toninho Kalunga Autoriza o poder executivo a isentar das contribuições do IPTU vítimas das chuvas e/ou catástrofes naturais. Todos os anos é a mesma coisa. Vem o período das chuvas de verão e as mesmas cenas se repetem. Pessoas perdem tudo, e ficam a ver navios. Na maioria das vezes, o problema das enchentes encontra culpado no próprio poder público que não fiscaliza, que permite construções em áreas de mananciais e que depois da chuva, a contribuição que dá, é a entrega do carne do IPTU. Por isso, além de fazer um plano de contingência e antecipar obras que combatam as enchentes, o poder público deve isentar do pagamento do IPTU as vítimas das catástrofes naturais, ou do voto! PROJETO DE LEI 016/2009 – DO LEGISLATIVO – autoria do vereador Antonio Carlos de Melo Sá - Toninho Kalunga Dispõe sobre a utilização das escolas municipais e da outras providências. Este projeto cria normatização para a utilização dos espaços públicos educacionais pela população. A escola só será de fato instrutora, quando a sociedade se apoderar dela! PROJETO DE LEI 017/2009 – DO LEGISLATIVO – autoria do vereador Antonio Carlos de Melo Sá - Toninho Kalunga Institui a semana da pessoa com deficiência física e mobilidade reduzida e da outras providências. Este projeto visa dialogar com uma parcela importante de nossa sociedade, que são os portadores de necessidades especiais, com os portadores de mobilidade reduzida e seus familiares e amigos, que vivenciam um problema sério que é sua mobilidade. A sociedade cotiana tem centenas de portadores de necessidades especiais e um centro de referência no trato destes cidadãos/ãs que é o cotolengo. Razão esta que nos faz precisar pensar sobre uma cidade que inclua esta população e lhes ofereça as mesmas condições desigualdade que os não portadores de necessidades especiais e/ou redução de mobilidade. PROJETO DE LEI 021/2009 – DO LEGISLATIVO – autoria do vereador Antonio Carlos de Melo Sá - Toninho Kalunga Dispõe sobre a instituição no calendário oficial do Município, o DIA DA PAZ E DA NÃO VIOLÊNCIA; Cotia tem o particular privilégio de ser um dos cinco lugares no planeta terra que tem uma das sedes do movimento “marcha mundial” que é o Parque Caucaia. Fato este mais do que necessário pelo tema, é obrigatório pela responsabilidade da cidade em ter este local em nossa cidade; PROJETO DE LEI 023/2009 – DO LEGISLATIVO – autoria do vereador Beto Rodovalho Inclui no calendário Oficial da cidade, a passeata da mulher no dia 08 de Março Sou favorável. PROJETO DE LEI 024/2009 – DO LEGISLATIVO – autoria do vereador Rogério Cardoso Franco Inclui no calendário Oficial de eventos e programações da cidade a exposição anual de flores, plantas e artes florais e da outras providências.: Sou favorável, afinal, o projeto é do presidente da casa, (quem pode manda, quem tem juízo obedece) além, é claro, de ser uma ótima iniciativa! Projeto de Decreto Legislativo – 01/2009 – DO LEGISLATIVO – de autoria do vereador Beto Rodovalho Concede o título de cidadão cotiano ao Vereador José Caboclo Neto. Não sou contrário, já falei ao autor do projeto e ao homenageado que apenas acho desnecessário, pelo simples fato de que a sociedade já o reconhece como cidadão e mais que isso, como um representante cotiano, ao tê-lo eleito vereador. Projeto de Decreto Legislativo – 02/2009 – DO LEGISLATIVO – de autoria do vereador Beto Rodovalho Concede o título de cidadão cotiano ao Sr. João dos Santos. Secretário do Trabalho e Emprego da cidade de Cotia e popularmente conhecido pelo apelido de João Mulambo. No ano passado o ex-presidente desta casa e atual vice-prefeito, se não me falha a memória tentou oferecer o mesmo título ao João Mulambo, se tivesse sido colocado em votação teria sido rejeitado pelos vereadores da base do EX-PREFEITO, Quinzinho Pedroso. Eu tenho dúvidas com relação a este título de cidadão cotiano. Pra mim é muito temerário votar num secretário municipal, cargo do primeiro escalão do governo Carlão Camargo, quando uma de suas principais bandeiras é a LEI CIDADE LIMPA, e o Sr. João Mulambo, falar pra mim, dentro da sorveteria do Sabiá, na última sexta feira, que não sabia que a lei cidade limpa impedia a fixação de faixas pela cidade. O mesmo afixou o seu mando dezenas de faixas espalhadas pela cidade, chamando uma reunião de seu partido o PMN. Triste. Isso desmoraliza o governo e eu temo pela segurança da lei. Espero que este pedido não vá a plenário enquanto essa história não ficar muito bem esclarecida. Se for nesta sessão, voto contra! faixa na estrada de Caucaia Faixa na Raposo Tavares, a menos de 300 metros da sede da prefeitura e a memos de 100 metros da Secretaria de Industria e Comercio Close para uma boa leitura e fixação das datas informativas... aliás, a prefeitura póde??? Na lei não tem excessão!



PROJETO DE RESOLUÇÃO 005/2008 – DO LEGISLATIVO – autoria do vereador Antonio Carlos de Melo Sá - Toninho Kalunga. Concede em caráter excepcional, aos servidores da Câmara Municipal, abono de Natal especifico e da outras providências. Este projeto visava, no ano passado, oferecer aos funcionários da Câmara Municipal um abono de Natal, naquele orçamento, este pagamento era possível, porém com o atual orçamento reduzido em mais de 45% acredito que não seja mais possível este abono, que era merecido e havia dinheiro em caixa! PROJETO DE RESOLUÇÃO 005/2008 – DO LEGISLATIVO – autoria do vereador Antonio Carlos de Melo Sá - Toninho Kalunga. Dispõe sobre relatório de execução fiscal do Orçamento da Câmara Municipal e de relatório de transparência e da outras providências; Este projeto tem por objetivo fazer aqui na Câmara o que tenho cobrado da prefeitura. O dinheiro que vem para o poder legislativo tem como origem o mesmo tributo cobrado por todos os órgãos públicos por isso, nada mais natural e obrigatório que oferecer transparência no gasto deste dinheiro. PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2009 – DO LEGISLATIVO – autoria do vereador Antonio Carlos de Melo Sá - Toninho Kalunga. Da nova redação ao “caput” do Artigo 105 da Resolução nº 05/90 e da outras providências. Este projeto visa fazer com que a Câmara Municipal de Cotia, tenha duas sessões ordinárias por semana e altera o seu horário para inicio às 19h00min, para que a população possa ter acesso a participação e acompanhamento nas sessões