VEREADOR RONEY DO PT DE LIMEIRA DENUNCIA: PREFEITURA DE LIMEIRA COMETE ATENTADO AOS DIREITOS HUMANOS
Na condição de presidente da Comissão de Direito Humanos, da Câmara Municipal de Limeira, venho por meio deste, denunciar o descaso do Executivo Municipal com relação ao descumprimento do acordo, feito em 2007, que estabelece que a Prefeitura Municipal de Limeira deverá disponibilizar água potável, através de caminhão pipa ao Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST, localizado no Horto Florestal Tatu, em Limeira/SP. Segundo José Arimatéia Costa de Albuquerque, um dos organizadores do MST e de vistas in loco ao assentamento do subscrevente, a Prefeitura vem constantemente desrespeitando esse acordo, em destaque para este início do corrente mês. Há quatro dias as famílias se encontram sem acesso a água potável. A situação é grave se considerarmos que 120 famílias abrigadas no acampamento, dependem exclusivamente da entrega da água para sua subsistência, não dispondo de outro meio para satisfazerem suas necessidades básicas.
No dia 06 de agosto, última quarta feira, em conversa ao telefone com a Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, senhora Vilma Daniela, fomos informados que a Prefeitura não mais enviaria água às famílias.
No dia seguinte, em reunião com o Secretário de Negócios Jurídicos da prefeitura, dr José Carlos Pazzeli Junior, obtivemos a mesma informação, agora oficialmente.
O agravante é que no assentamento há 57 crianças, dentre as quais uma delas é recém nascida.
Lembramos que a falta de água a um ser humano fere todos os princípios morais e todos os acordos internacionais que dizem respeito às necessidades básicas de sobrevivência, assim como os vários artigos do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, em especial o art. 3º que afirma: “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”, sem água para beber ou manter sua higiene diária, haverá em um curto período um prejuízo do “desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social,” dessas crianças.
Importante salientar que já foram notificados o promotor da cidadania Dr. Cleber Rogério Masson, que atende no telefone 19-3441-3793.
Por oportuno é importante divulgar que o prefeito Silvio Felix atende pelos telefones 19-34049813, 19-34049605, 19-81296188, 19-97740878 e pelo e-mail: pmlgab@limeira.sp.gov.br.
Ciente de que a resolução deste problema se dará a medida em que a sociedade se mobilizar, mostrando aos poderes constituídos a questão humanitária de que esta delicada situação se reveste, solicitamos a intervenção de todos aqueles preocupados com os direitos humanos na sociedade brasileira.
Agradecemos e enviamos nossas cordiais saudações.
Atenciosamente,
Ronei Costa Martins
vereador
Presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos.
Câmara Municipal de Limeira
No dia 06 de agosto, última quarta feira, em conversa ao telefone com a Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, senhora Vilma Daniela, fomos informados que a Prefeitura não mais enviaria água às famílias.
No dia seguinte, em reunião com o Secretário de Negócios Jurídicos da prefeitura, dr José Carlos Pazzeli Junior, obtivemos a mesma informação, agora oficialmente.
O agravante é que no assentamento há 57 crianças, dentre as quais uma delas é recém nascida.
Lembramos que a falta de água a um ser humano fere todos os princípios morais e todos os acordos internacionais que dizem respeito às necessidades básicas de sobrevivência, assim como os vários artigos do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, em especial o art. 3º que afirma: “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”, sem água para beber ou manter sua higiene diária, haverá em um curto período um prejuízo do “desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social,” dessas crianças.
Importante salientar que já foram notificados o promotor da cidadania Dr. Cleber Rogério Masson, que atende no telefone 19-3441-3793.
Por oportuno é importante divulgar que o prefeito Silvio Felix atende pelos telefones 19-34049813, 19-34049605, 19-81296188, 19-97740878 e pelo e-mail: pmlgab@limeira.sp.gov.br.
Ciente de que a resolução deste problema se dará a medida em que a sociedade se mobilizar, mostrando aos poderes constituídos a questão humanitária de que esta delicada situação se reveste, solicitamos a intervenção de todos aqueles preocupados com os direitos humanos na sociedade brasileira.
Agradecemos e enviamos nossas cordiais saudações.
Atenciosamente,
Ronei Costa Martins
vereador
Presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos.
Câmara Municipal de Limeira
Comentários
Postar um comentário
Mensagens ofensivas não serão publicadas. As da pequena oposição não serão sequer lidas! A confirmação da mensagem serve para identificar através do ID pessoas que se utilizam do anonimato para enviar mensagens ofensivas!