quarta-feira, 12 de maio de 2010

LULA SANCIONA LEI QUE PÕE FIM A IMPUNIDADE AOS CRIMES DO COLARINHO BRANCO

Posted by toninhokalunga On quarta-feira, maio 12, 2010 Comentários

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que vai acabar com situações de impunidade existentes hoje, especialmente para os crimes de colarinho branco.

A Lei 12.234 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira e acolhe, integralmente, projeto do ex-deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) que revoga a chamada prescrição retroativa do crime, pela qual o tempo para extinção de um crime começa a ser contado antes mesmo de iniciado o processo com a denúncia e, quando chega a julgamento, o criminoso não pode mais ser punido.

"Esta lei acaba com a impunidade e vem colocar um ponto final numa longa discussão no meio jurídico. Agora será mais difícil para um bandido ficar fora das grades e livre de condenação", comemorou Biscaia.

0 comentários :

Postar um comentário

Mensagens ofensivas não serão publicadas. As da pequena oposição não serão sequer lidas! A confirmação da mensagem serve para identificar através do ID pessoas que se utilizam do anonimato para enviar mensagens ofensivas!