DIARIO DA REGIÃO : QUINZINHO PEDROSO É O PRIMEIRO "FICHA SUJA" DA REGIÃO

A ironia desta história: a ficha esta suja por causa de um contrato com o Lixo!

Quinzinho Pedroso é o primeiro “ficha suja” da região


Com base na Ficha Limpa, Procuradoria impugnou o ex-prefeito de Cotia por improbidade administrativa


Guilherme Lisboa
(politica@webdiario.com.br)

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) divulgou ontem o balanço dos primeiros pedidos de impugnação de candidatura e disponibilizou informações sobre os problemas presentes nos registros barrados. Do total de 281 impugnações, 15 ocorreram em razão da Lei Ficha Limpa, incluindo o candidato a deputado estadual Quinzinho Pedroso (PDT). Com isso, o ex-prefeito de Cotia se tornou o primeiro “ficha suja” da região.
De acordo com a PRE, a Lei Ficha Limpa barra os políticos que tiveram contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, ou ainda por decisão irrecorrível. Nesses casos, ficam inelegíveis por 8 anos. Esse é o caso de Quinzinho, sobre quem a Procuradoria destaca que não há decisão suspensiva da condição de inelegibilidade nem sua anulação.
O órgão enfatiza que “o impugnado, no exercício do cargo de prefeito de Cotia, realizou licitação e firmou contrato administrativo, ambos julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, em decisão transitada em julgado”, ou seja, quando tramitou em última instância e já não há mais a possibilidade de recurso.
A infração à Lei de Licitações ocorreu no contrato firmado, durante a gestão de Quinzinho, entre a prefeitura e a empresa Enob Ambiental LTDA para a execução de serviços de limpeza urbana. Dentre os atos irregulares, constam: restrição indevida à participação de interessados, ausência de planilhas pormenorizadas de atividades de pesquisa de preços e decisões de suspensão e retomada do certame publicada somente no Diário Oficial do Estado. A Procuradoria apontou que as irregularidades são insanáveis, conforme decidiu o TCE ao acusar as “falhas constatadas nos autos” e considerar “insuficientes os elementos fornecidos pela origem para a regularização da matéria”.
O pedido de impugnação da candidatura de Quinzinho lembra que constitui improbidade administrativa com lesão ao erário, dentre outras infrações, o ato de “frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente”, quesito em que se enquadra a irregularidade cometida pelo ex-prefeito. A Procuradoria lembra ainda que “o impugnado foi condenado pelo TCE ao pagamento de multa, por ser o responsável pela realização dos atos administrativos”, em referência à licitação e à contratação.
No documento de 6 páginas, a PRE frisa que a impugnação é cabível porque o motivo não decorre da prestação de contas anual do prefeito, mas da análise da irregularidade da licitação e seu respectivo contrato, o que confere “competência plena” ao TCE para decidir pelo caso. “Não podendo o administrador determinar a realização de licitação e firmar o respectivo contrato administrativo sem a estrita observância das normas legais que regulam o procedimento licitatório e sem a intenção de fazê-lo, o dolo do ato de improbidade pelo qual o impugnado foi responsável é explícito”, assevera a Procuradoria.

Certidões criminais

Além disso, o órgão destacou que o impugnado não demonstrou cumprir todas as condições de elegibilidade, pois “não provou que está em pleno exercício de seus direitos políticos”.
Apesar de ser requisito básico para o registro de candidatura, Quinzinho não apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) nenhuma das certidões criminais exigidas. Assim, faltaram os documentos expedidos pela Justiça Federal, de 1º e de 2º grau, onde o candidato possui domicílio, além da certidão de 1º grau da Justiça Federal da Capital da República.

Impugnados da região

Até o momento, a Procuradoria também pediu a impugnação de outros quatro candidatos da região, mas todos por problemas com a documentação apresentada ou por ausência de alguma certidão. São eles: as candidatas a deputada federal Bethy Polachini (PDT) e Marciacleide Ferreira (PTB), ambas de Osasco; e os candidatos a deputado estadual Paulo Barufi (PV), de Jandira, e Ricardo Borges (PDT), de Osasco.