PROCON PEDE INTERVENÇÃO NA ELETROPAULO

Na Câmara Municipal, existe uma CPI pronta para ser instalada com relação a Eletropaulo e a precariedade nos serviços prestados por esta empresa à nossa cidade. Para a instalação da CEI - Comissão Especial de Inquérito iniciar seus trabalhos basta que mais dois vereadores se prontifiquem a fazer parte da Comissão, eu como sou o proponente da CEI, sou membro nato. Abaixo segue matéria que fala sobre o pedido de intervenção que o PROCON pede a Aneel.

Do Cotiatododia

A Fundação Procon-SP encaminhou na sexta-feira, 10 de junho, ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica solicitando a intervenção administrativa na concessionária AES Eletropaulo. O objetivo do pedido é que a empresa restabeleça a regularidade e o bom funcionamento dos seus serviços.

Em decorrência dos gravíssimos problemas relacionados à energia elétrica que os consumidores do Estado de São Paulo enfrentam desde 2009, a fundação pede à agência responsável pela regulação e fiscalização do setor , a Aneel, a decretação de intervenção administrativa. A medida, prevista em lei para casos de inadequação na prestação do serviço, consiste na substituição da diretoria da concessionária por um interventor indicado pela própria agência. O interventor terá a função de assumir a condução da empresa e adotar as providências necessárias para garantir a continuidade e qualidade da prestação dos serviços, bem como assegurar o atendimento das demandas dos consumidores.

É dever da concessionária estar preparada para enfrentar problemas climáticos e manter uma equipe eficiente para, em tempo razoável, restabelecer o fornecimento de energia, o que não tem se verificado nos últimos tempos. Note-se que a interrupção do serviço, que é um bem essencial, causa uma série de transtornos na rotina dos cidadãos, que ficam sem poder contar com outros serviços, como água, hospitais, escolas, etc, além do prejuízo econômico causado.

Em nota, a a Fundação Procon-SP diz que adotou todas as medidas para reverter os problemas que os consumidores paulistas têm enfrentado, notificou a empresa para prestar esclarecimentos, convocou a concessionária para discutir propostas de solução, aplicou mais de R$18 milhões em multas e abriu canais de atendimento para o registro das reclamações, as quais são tratadas com prioridade.

Apesar dessas ações, os eventos ocorridos na última semana, com consumidores que tiveram o serviço interrompido em alguns casos por mais de 48 horas- em Cotia foram mais de 60 horas - demonstram que a Eletropaulo não implementou adequada estrutura de atendimento para as situações cotidianas e emergenciais, sendo necessária a adoção de providências da Aneel.

Somente neste ano os cidadãos do Estado enfrentaram dois apagões, um ocorrido na última terça-feira, dia 07, e o outro em fevereiro, sendo que nas duas ocasiões. A empresa foi multada em R$4,7 milhões.

Acrescenta-se o fato de a Eletropaulo figurar nos dois últimos anos entre as empresas mais reclamadas na Fundação Procon-SP - em 2010 ficou em 6º lugar e em 2009, em 3º. Além disso, desde 2007, a concessionária não tem cumprido o indicador de qualidade relativo à duração de interrupção do serviço determinado pela própria agência reguladora.

Outro ponto que merece destaque refere-se à recusa sistemática em indenizar os consumidores que têm os seus equipamentos e aparelhos elétricos danificados em função de queda de energia, dever previsto nas resoluções da agência.