MANIFESTO PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA DE COTIA: DEMOCRÁTICA E TRANSFORMADORA

Só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no país a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a da escola pública              (Anísio Teixeira)

Você sabia que, conforme a lei, o município é o responsável pela parte mais importante do processo educacional do ser-humano, o começo da vida, ou seja, a educação infantil e fundamental?

Por isto, o nosso projeto não é apenas cobrar e fiscalizar a prefeitura para que se tenha mais escolas e creches, é lutar para que além de mais vagas se tenha maior diversidade de horários. Acreditamos que o direito a isso já esta assegurado na lei. Precisamos então, traduzir a lei em pratica governamental, isso requer vontade de fazer, firmeza na construção de projetos e perseverança para alcançar estes objetivos! A nossa maior luta será repensar o modelo de escola que temos e o modelo de escola que queremos.

Queremos uma escola que ensine português, matemática, ciências, história, geografia e tudo mais, que forme um profissional qualificado e preparado para cumprir seu papel produtivo na vida da sociedade. Mais, queremos, como pais e mães, como educadores e como estudantes, que esta mesma escola cumpra com sua parcela de responsabilidade e com o seu papel de educar para a cidadania, através da construção coletiva de toda a comunidade educacional.

Queremos uma educação pública de qualidade que faça cumprir com o direito social e universal da educação, e não a educação que segue pelo fim utilitarista e mercadológico. Queremos uma escola que preserve a sensibilidade humana do educar e do despertar deste mesmo potencial humano: criativo, lúdico, de reflexão e co-criação do seu meio.

Queremos uma escola que eduque para o diálogo, para que desde o começo as crianças se sintam pertencentes e criadoras do seu meio, formando assim cidadãos que possam refletir e construir um novo mundo, uma nova cidade, a partir da participação coletiva. A esperança da humanidade está na natalidade, como dizia a filosofa Hannah Arendt, na nova geração que nasce, nas crianças, no ensino infantil e fundamental que está a cargo do poder público municipal.

E é por este modelo que queremos lutar: por uma educação democrática que ultrapasse os muros da escola, que instigue o refletir e o construir o seu meio, não somente para as crianças, mas para todo o seu entorno. Praticando assim o conceito de cidade educadora, como o professor José Pacheco da Escola da Ponte em Portugal tanto nos inspirou.

Queremos uma educação que de fato faça cumprir o sentido da escola de ser a ferramenta fundante da cidadania. Que construa e reconheça através da cultura do diálogo e da participação coletiva a diversidade humana, onde sejamos tolerantes com o que não conhecemos, para não utilizar a intolerância e o totalitarismo como escudo das nossas ações.

O modelo de escola que temos hoje não corresponde mais aos desafios da nova sociedade que surge. Precisamos repensar as estruturas da escola, a forma como ela é gerida e a voz que a comunidade tem dentro da sua construção. Não queremos, como dizia Paulo Freire, uma “pedagogia bancária” que apenas deposite a informação dentro de uma estrutura limitada e autoritária.

A construção de uma educação democrática e transformadora na pratica só será possível com o engajamento da comunidade, principalmente a educacional. Que repense os sentidos da escola a partir das necessidades e desafios do seu entorno. Por isso, também queremos enfrentar o tema “escola sem partido”. Os defensores desta ideia são manipuladores da boa vontade popular, que utilizam do nome “sem partido” para difundir uma posição partidária. Dizem que querem uma escola sem partido, mas na verdade, o que estão fazendo é exatamente o oposto, colocando dentro desta ideia uma lógica política nefasta e abominável: a de impedir que crianças sejam formadas para conhecer, pensar e criticar!

O nome “escola sem partido” é uma manipulação, pois, não existe nenhum projeto de “escola com partido”. Nós lutamos para que as pessoas sejam formadas a livremente optar por aquilo que acreditam. E para isto precisamos repensar o papel, o sentido e as estruturas da escola e do ato de educar.

Por isto queremos convidar vocês para juntos repensarmos o papel da escola numa sociedade que não está inserida no processo de decisões do seu local, que fica à mercê da violência de não se cultivar uma cultura humanística de paz através do diálogo, da cidadania e da participação coletiva.

Nosso projeto inicial é firmar um compromisso público junto com o poder executivo na criação de uma comissão de inovação de ensino (CIE), onde esta comissão irá ouvir, orientar e assessorar a comunidade educacional para uma educação pública de qualidade, transformadora e democrática.

Esta comissão de inovação de ensino terá como proposta, através da parceria público, privado e terceiro setor, o intercâmbio das escolas e creches municipais com os modelos de escolas da nossa região que já aplicam o conceito de escolas transformadoras.

Intercâmbio este que os poderes públicos de outros municípios já vêm desempenhando com escolas de Cotia e região e o poder público da nossa própria cidade ignora.

Atribuições da Comissão de inovação do ensino e do mandato legislativo:

1) assessorar e incentivar a aplicação da meta 19 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 que consiste efetivar a gestão democrática e a participação coletiva na organização e gestão da escola. Ressaltando que a gestão democrática da educação não se constitui um fim em si mesmo, mas em importante princípio que contribui para o aprendizado e o efetivo exercício da participação coletiva, através das instâncias de participação e deliberação, como:

• Assembleias de alunos e comunidade;
• A construção coletiva dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares participativos;
• A efetivação de processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira;
• A constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos de educação, assegurando a formação de seus conselheiros;
• A construção e o fortalecimento da participação estudantil por meio de grêmios estudantis e da associação de pais e mestres;
• As formas de escolha dos dirigentes e o exercício da gestão;
• A constituição e o fortalecimento de fóruns, conferências e conselhos municipais permanentes de educação

2) criar um projeto de lei que implante novas grades de horário de creches, principalmente as noturnos, assim como a criação de mais creches.

3) incentivar, junto ao poder executivo, a valorização do magistério com planos de carreira e formação continuada;

4) lutar pela ampliação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e outras demandas de educação populares e profissionalizantes.

Acreditamos que a escola tem em sua essência a missão de orientar – a partir da prática – o conhecimento, a ação e a reflexão que refaz a sociedade e que não somente a reproduz. Mas, para conquistarmos uma educação pública de qualidade e democrática, é necessário que a importância da escola se torne uma pauta de toda a sociedade.

Se queremos uma nova política, precisamos lutar por uma nova educação

(Toninho Kalunga)