COMBATER A CORRUPÇÃO SIM: OFERECER PODERES ILIMITADOS AO ESTADO, CONTRA OS CIDADÃOS, NÃO!


Existe uma questão que precisamos entender: As leis propostas pelo MPF não visava combater a corrupção! MAS toda a sociedade!

 Quem iria se ferrar se estas propostas passassem seriam aqueles que não tem dinheiro pra contratar um advogado! E nem precisa ser um bom advogado! Quem, a curto, médio e longo prazo pagariam pelas alterações propostas pelo MPF seriam principalmente o povo da periferia, os negros e os pobres: Pois não alterariam a lei apenas pra pegar envolvidos na operação Lava Jato: A mudança vale para a lei... logo, todos estão sujeitos a ela, não é ?
MEDIDAS PROPOSTAS QUE FEREM DIREITOS FUNDAMENTAIS
"TESTE DE INTEGRIDADE - Pode-se colocar uma mala com dinheiro no seu carro para testar o grau o seu grau de corrupção. É pegadinha de João Cleber que seria institucionalizada e legalizada.
MANTER SIGILO ABSOLUTO DA FONTE QUE TE ACUSA - é direito básico constitucional saber quem o está acusando. É ponto de partida para seu advogado saber como defender você. Juntando a medida nº 1 com a 2 você está dentro do livro "O processo", de Franz Kafka. Você acaba sendo um experimento das autoridades. Pode ser preso por algo que não aconteceu e denunciado por alguém sobre o qual não faz a menor ideia. E pior... condenado sem saber quem te acusou... ja pensou ?
O FIM DO "HABEAS CORPUS" - o fim de uma conquista histórica e fundamental.
CONFISCO ALARGADO E EXTINÇÃO DO DOMÍNIO: eles vão poder pegar na prática o dinheiro que você roubou do Estado. Aparentemente é uma medida boa. Afinal você roubou, como ninguém pensou nisto antes ? Mas já existe isto no código penal. Mas o que estão propondo é que podem pegar de volta o dinheiro mesmo sem origem ilícita independente se você foi condenado pelo crime que eles acham que você cometeu. Hoje a lógica é: o seu dinheiro é honesto até que o Estado prove o contrário. O mesmo se aplica a você. Você é inocente até que provem o contrário. Esta medida troca a lógica. o seu dinheiro é fruto de um crime até que você prove o contrário. Investe o ônus da prova. Você vai ter que provar que conseguiu seu dinheiro de uma forma honesta e não mais o Estado provar que você roubou. Ou seja, todo mundo é bandido até que todo mundo prove que não é.
CRIMINALIZAR O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO: vai-se criminalizar o enriquecimento ilítico porque assim dá para condenar as pessoas mesmo quando não dá para descobrir ou provar quais atos de corrupção esta pessoa cometeu. Ou seja, se você tem uma renda que não bate com a sua fortuna você é automaticamente um bandido. Partem do pressuposto que o enriquecimento ilícito é prova indireta da corrupção. Esta é uma lógica perigosa. É mais uma medida que vai de encontro ao que eles querem: a tal facilitação de provas que atenta contra direitos básicos como a presunção da inocência e princípio da culpabilidade, ou seja, o direito de você ser condenado pelo que você realmente fez e não pelo que eles acham que indiretamente você possa ter feito.
O USO DA PROVA ILÍCITA DA BOA FÉ - Sem comentários. Já fala por si.
AUMENTAR PENA POR CORRUPÇÃO: a primeira vista merece aplausos. Quem pode afirmar que aumentando a pena por crime de corrupção torna mais fácil se descobrir crimes de corrupção? Uma coisa não tem nada a ver com a outra. É a Lava Jato que vem criando uma atmosfera punitivista.
PRISÃO PREVENTIVA: prender alguém preventivamente para evitar que o dinheiro oriundo de corrupção suma. Muita ingenuidade. Ela pode ser presa mas não está morta. Basta um telefonema para alguém e a grana desaparece. É uma fora de prender você para "colaborar" em dizer onde está o dinheiro. Prisão é prisão. Nesta situação você pode confessar qualquer coisa. Pode ser aprovada levar a prisão de alguém que não se sabe se é culpado por causa de um dinheiro que não se sabe se tem relação com o fato que se está investigando, muito menos se este fato que se está investigando é um crime. Prender para que a pessoa confesse algo é o retorno de tempos sinistros.



-19:22
16 visualizações
Coletivo "Articulação dos Grupos"
2 h
VALE APENA ASSISTIR VIDEO DO "JUSTIFICANDO" (www.facebook.com/justificando )CRITICANDO COM MUITO HUMOR AS 10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO -


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