MATÉRIAS SOBRE A LEI DA MORDAÇA IMPLANTADA POR ZECA PAMPLONA DO PSDB
http://www.cotiatododia.com.br/ed_cidade/cotia-camara-informacoes.html
http://www.webdiario.com.br/?din=view_noticias&id=32099
Até a última terça-feira (28) todos os pedidos de informações sobre procedimentos do executivo ou de empresa prestadoras de serviços como Eletropaulo, Sabesp e outras eram discutidos amplamente na Câmara de Vereadores. Como ocorreu nesta mesma terça-feira quando foi lido um requerimento do vereador Marcos Nena (PPS) pedindo explicações da AES Eletropaulo sobre a falta de serviços prestados em Cotia e as péssimas condições de atendimento. Alguns vereadores foram à tribuna comentar o caso, dar sugestões, defender suas idéias.
Mas a partir de agora, os requerimentos com pedidos de informações não serão mais discutidos no plenário. Um requerimento do vereador Zeca Pamplona (PSDB) alterou drasticamente a forma de conduzir os requerimentos na casa: os requerimentos serão votados (aprovados ou rejeitados) em bloco.
Se um mesmo vereador tiver mais de um requerimento na mesma seqüência estes serão lidos e colocados em votação imediatamente, sem nenhuma discussão como se fosse um só.
O projeto foi aprovado por 11 votos. Apenas o vereador Toninho Kalunga (PT) votou contra e esbravejou, considerando o procedimento antidemocrático e autoritário. Para ele, este procedimento prejudica, não só o acesso a informação, mas a discussão pública dos assuntos que devem ser públicos, como informações sobre contratos entre a prefeitura e empresas prestadoras de serviços, sobre explicações de conselhos ou de faturamentos e gastos da prefeitura, criação de comissões especiais de inquéritos entre outros.
A aprovação do requerimento de Pamplona obriga os vereadores que queiram ter seus requerimentos discutidos, façam apenas um por sessão.
Para Toninho Kalunga (PT) procedimento é antidemocrático e arbitrário
Zeca justifica que embora os requerimentos sejam ferramentas importantes para o trabalho dos vereadores, quando feitos em grande quantidade tornam muito demoradas as sessões e muitas vezes atrasa a votação de projetos importantes.
Ao ser questionado por Kalunga sobre o procedimento, o presidente da casa Rogério Franco (PMDB) se calçou no Regimento Interno da Câmara, mencionando o artigo 249 que diz o seguinte: “Os casos não previstos neste Regimento serão submetidos ao Plenário e as soluções constituirão precedentes regimentais. Mediante requerimento aprovado pela maioria dos vereadores”.
“Prefiro deixar de ser vereador a ver uma Câmara desse jeito”, disse Kalunga revoltado com a aprovação do requerimento. “Este é o meu último mandato nesta casa, não me sinto em condições de legislar desta forma”, completou o vereador que já se mobiliza para que a votação seja revogada e promete ir com uma mordaça na próxima sessão.
Os demais vereadores que votaram favorável ao procedimento não comentaram o assunto.
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'É o fim da democracia em Cotia', diz vereador do PT
Para impedir questionamentos de Kalunga (PT), vereadores de Cotia aprovaram requerimento que obriga que todas as informações – de um mesmo vereador – sejam discutidas de uma só vez e em três minutos
Vanessa Dainesi
(política@webdiario.com.br)
‘Se continuar tendo o meu direito de fiscalizar limitado, eu prefiro deixar o cargo de vereador”. Essa foi uma das frases do vereador Toninho Kalunga (PT), na tribuna, na sessão de anteontem, da Câmara de Cotia, onde quase chorou.
A ‘revolta’ do petista foi ocasionada após vereadores da base governista aprovarem um requerimento do vereador, Zeca Pamplona (PSDB), que estabelece que todas as solicitações de informações – de um mesmo vereador – sejam discutidas de uma só vez e em três minutos.
O requerimento foi aprovado com 11 votos favoráveis e um único voto contrário, o do vereador Toninho Kalunga (PT). Segundo o vereador petista, desde fevereiro, ele possui nove pedidos de informações, alguns direcionados à prefeitura e outros que pedem explicações de empresas privadas, que fornecem serviços ao município, como a Eletropaulo e a Sabesp.
Kalunga garante, que a ‘manobra’ usada pelos governistas é uma tentativa de ‘proteger’ o executivo impedindo que ele, único vereador de oposição, tenha acesso a informações mais detalhadas de projetos que são desenvolvidos pela Prefeitura. “Eles usaram um parecer que autoriza a Casa a englobar emendas a Lei de Diretrizes Orçamentárias, porém esqueceram que, neste caso, os requerimentos abordam assuntos distintos”, explicou ressaltando que lamenta a falta de diálogo no Legislativo. “Eles estão tentando colocar uma mordaça na minha boca, estão me impedindo de executar um dos preceitos que a Constituição me garante, que é fiscalizar o poder Executivo. Deste jeito o que me resta é deixar o cargo, pois tenho certeza que ninguém consegue apresentar as justificativas para nove pedidos de informações em apenas três minutos. Agora só falta englobarem os Projetos de Lei, aí sim, será o fim da democracia nesta cidade”, desabafou.
Tanto, o presidente da Câmara Rogério Franco (PMDB) como o vereador Zeca Pamplona (autor do requerimento) garantem que o Regimento Interno da Casa autoriza a junção de requerimentos de informações. “O regimento nos permite fazer isso, assim conseguimos agilizar o andamento dos trabalhos da Casa” disseram.
Outro que também defendeu a medida que engloba os requerimentos foi o vereador Marcos Nena (PPS). “O vereador pode ser mais objetivo e em três minutos discutir inúmeros requerimentos, posso provar que esse tempo é mais do que necessário“, ironizou.
“Eles estão tentando colocar uma mordaça na minha boca, estão me impedindo de executar um dos preceitos que a Constituição me garante, que é fiscalizar o poder Executivo. Deste jeito o que me resta é deixar o cargo, pois tenho certeza que ninguém consegue apresentar as justificativas para nove pedidos de informações em apenas três minutos. Agora só falta englobarem os Projetos de Lei, aí sim será o fim da democracia nesta cidade”
Vereador Kalunga (PT)
http://www.webdiario.com.br/?din=view_noticias&id=32099
Até a última terça-feira (28) todos os pedidos de informações sobre procedimentos do executivo ou de empresa prestadoras de serviços como Eletropaulo, Sabesp e outras eram discutidos amplamente na Câmara de Vereadores. Como ocorreu nesta mesma terça-feira quando foi lido um requerimento do vereador Marcos Nena (PPS) pedindo explicações da AES Eletropaulo sobre a falta de serviços prestados em Cotia e as péssimas condições de atendimento. Alguns vereadores foram à tribuna comentar o caso, dar sugestões, defender suas idéias.
Mas a partir de agora, os requerimentos com pedidos de informações não serão mais discutidos no plenário. Um requerimento do vereador Zeca Pamplona (PSDB) alterou drasticamente a forma de conduzir os requerimentos na casa: os requerimentos serão votados (aprovados ou rejeitados) em bloco.
Se um mesmo vereador tiver mais de um requerimento na mesma seqüência estes serão lidos e colocados em votação imediatamente, sem nenhuma discussão como se fosse um só.
O projeto foi aprovado por 11 votos. Apenas o vereador Toninho Kalunga (PT) votou contra e esbravejou, considerando o procedimento antidemocrático e autoritário. Para ele, este procedimento prejudica, não só o acesso a informação, mas a discussão pública dos assuntos que devem ser públicos, como informações sobre contratos entre a prefeitura e empresas prestadoras de serviços, sobre explicações de conselhos ou de faturamentos e gastos da prefeitura, criação de comissões especiais de inquéritos entre outros.
A aprovação do requerimento de Pamplona obriga os vereadores que queiram ter seus requerimentos discutidos, façam apenas um por sessão.
Para Toninho Kalunga (PT) procedimento é antidemocrático e arbitrário
Zeca justifica que embora os requerimentos sejam ferramentas importantes para o trabalho dos vereadores, quando feitos em grande quantidade tornam muito demoradas as sessões e muitas vezes atrasa a votação de projetos importantes.
Ao ser questionado por Kalunga sobre o procedimento, o presidente da casa Rogério Franco (PMDB) se calçou no Regimento Interno da Câmara, mencionando o artigo 249 que diz o seguinte: “Os casos não previstos neste Regimento serão submetidos ao Plenário e as soluções constituirão precedentes regimentais. Mediante requerimento aprovado pela maioria dos vereadores”.
“Prefiro deixar de ser vereador a ver uma Câmara desse jeito”, disse Kalunga revoltado com a aprovação do requerimento. “Este é o meu último mandato nesta casa, não me sinto em condições de legislar desta forma”, completou o vereador que já se mobiliza para que a votação seja revogada e promete ir com uma mordaça na próxima sessão.
Os demais vereadores que votaram favorável ao procedimento não comentaram o assunto.
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'É o fim da democracia em Cotia', diz vereador do PT
Para impedir questionamentos de Kalunga (PT), vereadores de Cotia aprovaram requerimento que obriga que todas as informações – de um mesmo vereador – sejam discutidas de uma só vez e em três minutos
Vanessa Dainesi
(política@webdiario.com.br)
‘Se continuar tendo o meu direito de fiscalizar limitado, eu prefiro deixar o cargo de vereador”. Essa foi uma das frases do vereador Toninho Kalunga (PT), na tribuna, na sessão de anteontem, da Câmara de Cotia, onde quase chorou.
A ‘revolta’ do petista foi ocasionada após vereadores da base governista aprovarem um requerimento do vereador, Zeca Pamplona (PSDB), que estabelece que todas as solicitações de informações – de um mesmo vereador – sejam discutidas de uma só vez e em três minutos.
O requerimento foi aprovado com 11 votos favoráveis e um único voto contrário, o do vereador Toninho Kalunga (PT). Segundo o vereador petista, desde fevereiro, ele possui nove pedidos de informações, alguns direcionados à prefeitura e outros que pedem explicações de empresas privadas, que fornecem serviços ao município, como a Eletropaulo e a Sabesp.
Kalunga garante, que a ‘manobra’ usada pelos governistas é uma tentativa de ‘proteger’ o executivo impedindo que ele, único vereador de oposição, tenha acesso a informações mais detalhadas de projetos que são desenvolvidos pela Prefeitura. “Eles usaram um parecer que autoriza a Casa a englobar emendas a Lei de Diretrizes Orçamentárias, porém esqueceram que, neste caso, os requerimentos abordam assuntos distintos”, explicou ressaltando que lamenta a falta de diálogo no Legislativo. “Eles estão tentando colocar uma mordaça na minha boca, estão me impedindo de executar um dos preceitos que a Constituição me garante, que é fiscalizar o poder Executivo. Deste jeito o que me resta é deixar o cargo, pois tenho certeza que ninguém consegue apresentar as justificativas para nove pedidos de informações em apenas três minutos. Agora só falta englobarem os Projetos de Lei, aí sim, será o fim da democracia nesta cidade”, desabafou.
Tanto, o presidente da Câmara Rogério Franco (PMDB) como o vereador Zeca Pamplona (autor do requerimento) garantem que o Regimento Interno da Casa autoriza a junção de requerimentos de informações. “O regimento nos permite fazer isso, assim conseguimos agilizar o andamento dos trabalhos da Casa” disseram.
Outro que também defendeu a medida que engloba os requerimentos foi o vereador Marcos Nena (PPS). “O vereador pode ser mais objetivo e em três minutos discutir inúmeros requerimentos, posso provar que esse tempo é mais do que necessário“, ironizou.
“Eles estão tentando colocar uma mordaça na minha boca, estão me impedindo de executar um dos preceitos que a Constituição me garante, que é fiscalizar o poder Executivo. Deste jeito o que me resta é deixar o cargo, pois tenho certeza que ninguém consegue apresentar as justificativas para nove pedidos de informações em apenas três minutos. Agora só falta englobarem os Projetos de Lei, aí sim será o fim da democracia nesta cidade”
Vereador Kalunga (PT)
Kalunga: é relativamente simples ! Convoca a população, a um abaixo-assinado, para solicitar, as devidas informações !
ResponderExcluirvai dar trabalho ? Vai ! Mas voce fujir, da camara Não é muito pior ? angelo