NOSSO PLANO DE GOVERNO

Esta é a Diretriz para nosso plano de governo. Estaremos a partir de agora, indo ao meio do povo, debatermos, nos colocaremos a disposição da sociedade para melhorarmos e vamos aprimora-lo. É a partir de agora  que nossa sociedade e povo poderá ter uma administração que de fato seja publica!

MUDANÇA DE VERDADE, é assim que se faz!

Diretrizes do Programa de Governo para o Município de Cotia

Inclusão Social, Desenvolvimento Sustentável, Democracia e Participação Popular.

O Programa de Governo para o Município de Cotia pretende preparar a cidade para o século XXI e romper com um modelo de desenvolvimento econômico que reproduz os grandes equívocos históricos do Brasil, que apresenta surtos de crescimento sem sustentabilidade. A história de Cotia está ligada ao perfil empreendedor e corajoso do povo paulista, primeiro com os Bandeirantes e depois com os imigrantes e migrantes.  Nesse sentido, a experiência do Partido dos Trabalhadores, através do já conhecido nacionalmente, Modo Petista de Governar, com as diretrizes, Inclusão Social, Desenvolvimento Sustentável e Democracia e Participação Popular, será o tripé de concepção política do Eixo do Programa de Governo para o Município de Cotia. Neste Programa, inserimos uma quarta diretriz: Transparência Administrativa, Orçamento Participativo e Combate à Corrupção no setor público, exigência da sociedade civil neste século e obrigação de qualquer Partido Político, ao se propor a ser governo.

A definição dessas diretrizes revelam uma inversão de prioridades, na defesa de um novo modelo de desenvolvimento, que revela não só uma nova concepção política, ética e cultural na forma de governar, mas também a construção de canais democráticos formais e informais, que permitam o controle e a transformação do Estado pela sociedade civil e, consequentemente, a inserção de setores tradicionalmente excluídos desse debate.

A seguir, apresentamos um histórico sobre o município de Cotia, seus principais indicadores sócio-econômicos e as principais diretrizes do nosso Programa de Governo, que será um programa em construção permanente, haja vista a nova relação de diálogo permanente que se estabelecerá entre o Projeto Político que apresentaremos à cidade de Cotia neste processo eleitoral e continuará permanentemente, durante os quatro anos de governo.

Localização:

        Localizado na região oeste, às margens do rio Cotia, afluente do rio Tietê, na região metropolitana de São Paulo, capital, Cotia é um município de 323, 89 km², uma população de 201.023 habitantes (fonte: IBGE) e com densidade demográfica de 620,6 habitantes por km². Com importante área de preservação ambiental, Cotia tem forte atividade econômica no campo das hortaliças ( um dos cinturões verdes de São Paulo), além de  significativos  parque industrial e setor comercial. Embora, nos últimos anos tenha sido noticia pela grande expansão dos bairros residenciais de alto luxo. Também é conhecida como "Cidade das Rosas" em virtude de Roselândia, um bairro a 7 km do centro urbano, com  extensa área de cultivo de rosas e plantas ornamentais. Atualmente, Cotia é um dos municípios mais ricos e desenvolvidos da região na qual pertence.

História

A história de Cotia começa por volta de 1700, quando os viajantes que iam para o interior dos estados, principalmente para o  Sul do Brasil e  a região de Sorocaba em São Paulo,  paravam na região para descansar e alimentarem-se. Pois a região era  um antigo pouso de tropeiros e burros, onde circulavam cargas e mantimentos.

O nome da cidade é decorrente de sua localização. Próxima ao aldeamento de Aku’ti, no Caiapá. A região,  que passou a chamar-se Cuty e depois Acutia, era ponto de encontro de trilhas indígenas e local estratégico de  paradas das bandeiras , que seguiam para o  interior de São Paulo, partindo da capital.

Apesar das várias denominações que lhe foram dadas pelos jesuítas e pelos primeiros habitantes do local, como Capela do Monte Serrat de Cotia e caminho de São Tomé, os indígenas continuavam a chamá-lo de Acoty. O primeiro registro em que a localidade é referida como Acutia foi feito pelo marujo alemão Hans Staden, no século XVI, quando publicou um livro sobre o Brasil. Assim, Acutia foi se consolidando junto à Capela de Nossa Senhora de Monte Serrate, no ano de 1713, na região hoje conhecida como São Fernando. Em 1723, a capela foi elevada à categoria de freguesia. Nessa época a capela foi transferida para atual Praça da Matriz. Segundo estudos sobre a época, em 1750, Cotia tinha 3.770 habitantes, sendo 17% escravos trabalhando em fazendas e sesmarias, e 83% cidadãos livres.

Em 1842, o povoado serviu de acampamento para os políticos liberais que estavam em luta com o governo imperial brasileiro nos tempos de D. Pedro II. No plano econômico a vila continuava com sua pequena lavoura de subsistência. Em 2 de abril de 1856, a freguesia de Acutia é elevada a condição de vila pelo vice-presidente da província de São Paulo, Roberto de Almeida. Com isso, instalou-se a primeira Câmara de Vereadores da nova vila.

Nas décadas seguintes,  Cotia entrou num período importante de sua história. A agricultura desenvolveu-se extraordinariamente, quando surgiram no município importantes organizações agrícolas. A produção dinamizou-se, e centenas de novos sítios surgiram na região. Iniciou-se, também, a época industrial, que instalou-se na estrada que ligava São Paulo a Sorocaba, hoje denominada Rodovia Raposo tavares.

Em 19 de dezembro de 1906, a Lei Estadual nº 1.030 elevada Cotia à categoria de município. Com o passar do tempo, Cotia se beneficiou com o êxodo de pessoas vindas do Norte e do Nordeste, do próprio Sudeste e do Estado de Minas Gerais. A partir de 1910, a cidade passou a desempenhar o papel de fornecedora de alimentos, carvão combustível, madeira para construção e tijolos.

Em 1913,  chegam os primeiros imigrantes japoneses, responsáveis por   uma grande  evolução técnico-rural. Em 1928, surge a  Cooperativa Agrícola de Cotia, no Moinho Velho, que alguns anos mais tarde se transformaria  de importância internacional.

Em 1931, foi inaugurada a Estação Férrea de Caucaia, entre os trechos Mairinque/Santos da Sorocabana. Por ser a estação mais alta do ramal ferroviário, com 936 metros de altitude, recebeu o  nome  de “Caucaia” o “do Alto”. Em novembro de 1944, Caucaia do Alto é elevada a distrito.

Nos anos 70 do século passado, a cidade recebeu  novas indústrias de grande porte , que se instalaram ao longo da Rodovia Raposo Tavares (SP-270). Desde então Cotia teve um crescimento populacional acima da média do estado de São Paulo. Sua população, que não passava de 50 mil pesoas,  superou os 110 mil habitantes. Houve um forte periodo de  desenvolvimento e  várias estradas locais foram asfaltadas,  para garantir o escoamento das diversas formas de produção do município. Mesmo com o desmembramento de Vargem Grande Paulista (na época Raposo Tavares) seu distrito mais próspero, o período  atraiu migrantes de outros municípios e estados do Brasil.

No inicio da  década de 90, Cotia passou a conhecer  problemas já existentes em municípios vizinhos: crescimento desordenado, violência, falta  assistência médica pública, carência de escolas  e um forte movimento de destruição de suas áreas verdes, componentes da Mata Atlântica que resta em São Paulo. Vendo o crescimento do terceiro setor,  a cidade conta – hoje - com várias atrações turísticas como a Roselândia, o Sítio do Padre Inácio, a Estação Férrea de Caucaia, o Centro Antigo com a Capela de Nossa Senhora de Monte Serrate, o Sítio do Padre Inácio e muitas outras. Outra marca importante da cidade são os condomínios residenciais, conhecidos a partir do distrito da Granja Viana.

Economia

A economia da cidade é bem variada, tendo como destaque os setores industrial e agrícola. No setor industrial localizado ao longo da Rodovia Raposo Tavares e seus arredores, os produtos mais importantes são de materiais elétricos, químicos, cerâmicos, brinquedos, têxteis, explosivos, alimentos, vinho, aguardente e máquinas agrícolas. Na agricultura destacam-se a  batata, tomate, milho, feijão, alho e frutas diversas, sendo a maioria proveniente de Caucaia do Alto. A avicultura também é desenvolvida no município. Outro fato econômico importante e crescente no município, é o turismo. 

Rios e Córregos que cortam a  cidade.

    Rio Cotia que corta o Município

    Rio Sorocamirim que divide o Município com Ibiúna

    Rio das Graças

    Ribeirão da Ressaca que divide o Município com Itapecerica da Serra.

    Ribeirão da Vargem Grande

    Córrego Moinho Velho que nasce no Município de Embu e atravessa o bairro do mesmo nome e deságua no Rio Cotia.

    Córrego Vermelho

    Córrego Pununduva

    Represa Pedro Beicht localizada na Reserva do Morro Grande e é responsável pelo abastecimento de água de Cotia e municípios vizinhos.

    Represa da Graça localizada na Reserva do Morro Grande e também abastece a região de Cotia.

    Cachoeira Furquim

    Cachoeira Rincão

    Ribeirão das Pedras - Contribuinte do rio Cotia, o ribeirão das Pedras tem origem nas nascentes da Granja Carolina, recebe contribuição de córregos advindos de nascentes do Morro dos Macacos, e corre paralelo à Rodovia Raposo Tavares, entre os quilômetros 29 a 31,5 da SP-270, sentido São Paulo-interior. Manancial histórico do município de Cotia, ali foi feita uma das primeiras captações de água do município com bomba movida a vapor, que abasteciam um chafariz central.

  Indicadores demográficos e socio-econômicos.

População: 2010 = 201.023 habitantes (Censo Demográfico do IBGE 2010)

Densidade demográfica (hab./km²): 554,8

Mortalidade infantil até 1 ano (por mil): 15,00

Expectativa de vida (anos): 71,69

Taxa de fecundidade (filhos por mulher): 2,13

Taxa de alfabetização: 92,95%

Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M): 0,826

•    IDH-M Renda: 0,786

•    IDH-M Longevidade: 0,778

•    IDH-M Educação: 0,913

(Fonte: IPEADATA)

Inclusão Social

1 - Educação.

Com o inicio da implantação das políticas de educação do governo Lula em 2003 e a sua continuidade no governo Dilma, o Brasil tem presenciado um enorme avanço na educação brasileira. A transformação do FUNDEF em FUNDEB, a nacionalização efetiva do ENEM, o PROUNI, o SISU, a lei Nacional do Piso,  bem como a política de inclusão para estudantes com deficiência física ou intelectual são as marcas de uma nova etapa de desenvolvimento  do país, que cria oportunidades para todos, agindo como um enorme instrumento de combate à exclusão social, problema secular do país.

Essa nova concepção abriu uma janela de esperança aos municípios brasileiros. No entanto, algumas administrações não conseguiram ler e traduzir esse novo cenário. Caberá, assim, ao novo governo – promover a participação da população de Cotia em todas essas políticas. Entendendo também que o ensino infantil e fundamental, responsabilidades da prefeitura, devem buscar a universalização, a qualidade, a democratização do acesso e a valorização profissional das professoras e professores. Algumas das diretrizes para a educação em Cotia:

    Democratizar o acesso à educação, com ampliação e modernização da rede municipal com amplo programa de acessibilidade; ampliação do transporte escolar, incluindo o transporte com carros próprios, para alunos com deficiências ou limitações motoras

    Ampliação do atendimento às crianças de 0 a 3 anos e em quatro anos, zerar o déficit de creches para esta faixa etaria.

    Melhoria da qualidade da educação pública municipal, em sintonia com as políticas nacionais implantadas pelo MEC.

    Programa de Educação Inclusiva, com implantação de uma estrutura de apoio aos profissionais de educação, através de uma equipe multidisciplinar de especialistas nas áreas clínicas e mentais.

    Programa de Alfabetização de Adultos e Formação Profissional, com participação popular e de setores da sociedade civil.

    Programa de Informatização de toda a rede municipal de Educação, com a criação de um Portal da Educação de Cotia.

    Programa de Formação Continuada para as professoras e professores municipais.

    Reformulação do Plano de Carreira das professoras e professores municipais, com o objetivo de valorizar o salário e a carreira dos profissionais da educação de Cotia.

    Implantação de parcerias com os governos estadual e federal.

2 - Saúde.

Sabemos que o Sistema Único de Saúde (SUS) é um pressuposto fundamental para a democratização da saúde no Brasil, que vem permitindo a exigida ampliação da rede de serviços de saúde à população. No entanto, precisamos avançar na qualidade desse atendimento, na democratização da gestão do sistema local, com a implantação dos conselhos municipais de saúde e das comissões gestoras de unidades de saúde. Além disso, cabe à Prefeitura procurar novas formas de financiamento para a saúde pública, através de parcerias com os governos Estadual e Federal. Assim,  o nosso Programa de Governo tem as seguintes diretrizes para a saúde:

    Programa de ação integral à saúde da mulher.

    Programa de ação à saúde do trabalhador.

    Programa de saúde mental.

    Programa de saúde aos dependentes químicos.

    Programa permanente de saúde bucal.

    Construção, ampliação e modernização das unidades de saúde. Com a criação de UPAS em Cotia.

    Informatização da rede de saúde municipal de Cotia.

 

3 - Segurança Pública e Cidadania

A segurança pública é necessidade de toda a sociedade. Uma cidade segura é uma cidade feliz e prospera!  Seja no condomínio, seja no bairro popular, seja na favela, precisamos criar um conceito de segurança pública para toda a cidade. Só combateremos o crime se juntarmos a força com a inteligência e o acesso à cidadania plena. A GCM de Cotia, que deveria ser força auxiliar da PM, é hoje a principal responsável pela segurança pública ostensiva da cidade.

Os GCs trabalham como policiais e ganham como vigilantes de quarteirão. Cotia está pronta para experimentar um modelo de municipalização da segurança pública ostensiva e vamos dialogar com o governo federal e estadual para buscarmos esta alternativa de segurança pública!

 INFRAESTRUTURA URBANA

4 - Habitação

 

O modelo de desenvolvimento econômico brasileiro gerou, ao longo da nossa história, uma exclusão de segmentos importantes da população brasileira no aspecto da habitação. O percentual de famílias que residem em favelas ou sub-habitações gira em torno de 20%, em praticamente todas as cidades brasileiras. Indicadores do IBGE mostram que o percentual de moradores de favelas é similar ao percentual de famílias que residem em habitações que se dividem num mesmo endereço. Neste sentido, o Programa de Governo propõe:

    Nova política tributária municipal (IPTU), para desestimular e presença de terrenos ociosos, frutos da especulação imobiliária, em nossa cidade; bem como para reduzir as taxas de IPTU àqueles bairros com moradias populares.

    Criação de zonas de interesse social e/ou ambiental.

    Desburocratização do processo de aprovação de construções e loteamentos.

    Programa de urbanização de favelas ou sub-habitações da cidade.

    Novo Plano Diretor.

    Revitalização das areas centrais da cidade, através de programas de incentivo fiscal e investimento em vias públicas e calçadas, com ênfase à acessibilidade de pedestres portadores de necessidades especiais.

    Refundar a Secretaria da Habitação, tomando como medida inicial uma moratória em todos os alvarás habitacionais liberados sem critérios e sem contrapartidas de obras públicas como creches, quadras poliesportivas, postos de saúde e afins, estabelecendo em lei, parâmetros para novas construções, com previo Relatório de Impacto de Vizinhança e contrapartida social, baseado no R.I.V.

    Os Conselhos Municipais da Habitação e Meio Ambiente analisarão todos os alvarás que terão caráter consultivo e deliberativo nos casos específicos.

5 - Cultura e Turismo

A cidade de Cotia tem uma  enorme diversidade de manifestações culturais, que mantém vivas as raízes da cultura brasileira do campo. No entanto, o processo de desenvolvimento econômico das últimas décadas do século passado no estado de São Paulo foi – lentamente – sufocando essas manifestações populares.  Além disso, a avassaladora presença das novas formas de comunicação do século XXI, se por um lado democratiza o acesso à informação da chamada mídia eletrônica, por outro sufoca ainda mais as manifestações de raízes sertanejas ou caipiras junto aos setores mais populares.

A  síntese desse quadro muito complexo, exposto pelo nosso Programa de Governo,  exige que a nova administração da cidade priorize a democratização de fato do acesso e a produção de conhecimentos com uma perspectiva de inclusão social. Assim, um novo conceito de ação cultural  precisa ser colocado em prática em Cotia, incorporando e respondendo às necessidades de todos, desde a mais tenra idade, com valorização das tradições populares de Cotia, construída ao longo de séculos.

É justamente essa visão transformadora e generosa que vai requerer do próximo governo municipal uma política pública voltada para a ciência, tecnologia e inovação, de forma ampla e permanente, indo da base social aos diversos níveis da administração municipal e procurando criar ao mesmo tempo os mecanismos para sua continuidade.

Tecendo  uma rede de iniciativas e instalações locais, que se multiplica de forma contínua, ocupando as infraestruturas pré-existentes, destinadas a se tornar pontos de inovação e pesquisa, acolhendo exposições, organizando eventos e atividades locais, colaborando com as escolas, interagindo entre si e provocando o surgimento das mais variadas manifestações culturais pela cidade. Nas diretrizes culturais, destacamos:

    Criar de Pontos de Cultura, implantados com sucesso pelo Governo Federal desde 2003, no governo do ex-presidente Lula.

    Criar um Fórum para coordenar universidades, centros de pesquisa, escolas, organizações da sociedade civil para

    Organizar e estimular a criação de roteiro turístico em Cotia, aproveitando a vocação para o turismo religioso e ecológico

    Estimular a manifestação de festivais musicais e de danças populares, visando a autonomia dos grupos artísticos da cidade produção e difusão da cultura local.

6. Desenvolvimento Sustentável.

O desenvolvimento no século em que vivemos exige uma preocupação com a preservação ambiental e, neste aspecto, Cotia exige mais que outros municípios por representar uma importante área de preservação da Mata Atlântica. Assim, a cidade precisa avançar no seu modelo de industrialização, de conservação e ampliação de suas áreas comerciais, de seu formato de ocupação habitacional e de implantação de um programa de saneamento que preserve seus córregos e rios. 

Nos últimos 20 anos, o acesso ao abastecimento de água deu um salto, atingindo 93,1% na zona urbana. Na zona rural o percentual é bem menor, de 32,8%, o que mostra o compromisso que temos para que nossos agricultores, responsáveis pela comida que chega à nossa mesa, tenham total acesso à água potável e tratada. Desta forma, a preocupação com o saneamento passa a ser fundamental, quando falamos em desenvolvimento sustentável, assim como a limpeza urbana e a preservação do Meio Ambiente.

7 - Saneamento.

    Cobrar da SABESP uma parceria com o município de Cotia que estabeleça metas para que a cidade tenha uma rede de saneamento integrada em 100%, incluindo a zona urbana de Caucaia do Alto em 4 anos.

    Incluir normas claras que orientem as políticas de saneamento no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da cidade.

    Empreender programas de saneamento e controle ambiental nas pequenas comunidades do município.

    Intensificar os programas de coleta e tratamento de esgotos, com a implantação de novas tecnologias adequadas a cada caso.

8 - Limpeza urbana.

    Adoção da política nacional de resíduos, aprovada pelo governo da Presidenta Dilma.

    Priorização de programas de reaproveitamento de resíduos, com a universalização da coleta seletiva.

    Incentivo à participação e organização dos catadores delixo.

    Implantação de técnicas que visem a redução de qualquer forma de poluição gerada na cidade.

    Fazer cumprir as legislações que responsabilizam fontes geradoras de resíduos especiais, como hospitais, indústrias e comércio.

9 - Meio Ambiente.

    Produzir um diagnóstico sistematizado da questão ambiental em Cotia.

    Fazer cumprir a legislação ou o Código de Preservação Ambiental Municipal.

    Estabelecer uma Política Municipal de Preservação Ambiental.

    Incorporar no Plano Diretor Urbano, normas específicas de preservação ambiental.

    Implantar na cidade Zoneamento Ambiental e Ecológico.

    Fortalecer os Conselhos Municipais de Meio Ambiente.

    Estabelecer Consórcios para Preservação Ambiental.

    Programas municipais de proteção ambiental.

    Implantar Parques lineares e ciliares.

    Implantar Praças e parques municipais.

    Implantar programa de Preservação e Defesa da flora e fauna silvestre de Cotia.

    Estímulo à instalação de Empresas Conservacionistas.

10 - Indústria e Comércio

    Promover uma nova lógica de preservação ambiental nas zonas industriais de Cotia, através de consórcios entre o setor público e privado.

    Desenvolver junto aos centros comerciais da cidade, políticas de preservação ambiental, limpeza urbana e educação ambiental.

    Desburocratizar a legislação para a instalação de novas indústrias e empresas comerciais e de serviços em Cotia, visando reduzir o tempo entre a legalização da empresa e o seu funcionamento.

11 - Mobilidade Urbana.

    Modernização do Transporte municipal

    Implantação de um novo sistema de Transporte Inter-Municipal.

    Nova política para as Vias Urbanas.

    Nova Política para calçamentos de pedestres.

    Implantação de Política de Acessibilidade para o município.

12 - Democracia e Participação Popular.

Marca do Partido dos Trabalhadores, a democratização do processo político brasileiro tem sido uma prioridade, ao longo das últimas décadas. Essa postura vem permitindo que setores excluídos passem a ter voz, fundamentalmente os movimentos sociais. Em nosso século, a presença cada vez maior das redes sociais exige que a concepção de democracia participativa se amplie ainda mais, o que permite que setores da juventude afastada da política possam opinar e interferir nas grandes decisões dos dirigentes políticos locais.

    Implantação do Orçamento Participativo.

    Organização, eleição  e implantação de todos os Conselhos Populares.

    Criação de Programa de Transparência do Orçamento Municipal, através da Internet.

     Organizar e implantar o Programa Redes Sociais, para a participação do internauta no acompanhamento da aplicação do orçamento municipal e das políticas públicas em geral.

    Implantar uma política clara de Concursos Públicos para toda a administração municipal.

13 - Programas especiais:

    Fortalecimento do comércio local, com grande programa de modernização da infra-estrutura de acesso, com política de acessibilidade e de valorização do setor, que vem perdendo espaço para os modelos Shopping centers.

    Criação de uma nova referência pública da Roselândia como centro turístico e de pesquisa, resgatando o reconhecimento da Cidade das Rosas.

    Preparação para transformar o Distrito de Caucaia em região com autonomia administrativa com orçamento próprio e administração descentralizada, tendo um conselho público gestor do orçamento, preparando Caucaia do Alto para seu futuro.

    Recuperação e urbanização de áreas de risco.

    Implantação de um grande Programa de Atendimento ao setor da Melhor Idade com clinica de especialidades para a terceira idade.

    Criação de Pronto Socorro Infantil com apoio do Governo Federal.