ESTATUTO DA JUVENTUDE

Artigo: Estatuto da Juventude -  Por José Dirceu

Nos últimos dez anos, dentre os muitos avanços que o nosso país obteve, vivenciamos um grande impulso dado às políticas públicas voltadas para a juventude. A criação da Secretaria Nacional de Juventude, no início do primeiro mandato do governo Lula, e do Conselho Nacional de Juventude, bem como outras ações, possibilitaram ampliar o diálogo entre governo e os jovens, a fim de conhecer mais a fundo as necessidades dessa população tão plural.

Um bom exemplo de política resultante desse diagnóstico é 

o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem),

criado pelo governo federal em 2005. Inicialmente destinado 

a jovens de 15 a 24 anos que não haviam concluído o 

ensino fundamental, o programa foi reformulado em 2008, 

quando se subdividiu em quatro modalidades, a fim de 

atender jovens com perfis diferentes. Hoje, o Projovem conta 

com a parceria dos Estados e municípios e oferece apoio ao 

jovem da cidade, do campo, àquele que precisa de 

qualificação para ingressar no mercado de trabalho e àquele 

que precisa de auxílio para permanecer na escola.

Já o Plano Juventude Viva, coordenado pela Secretaria 

Nacional de Juventude e pela Secretaria de Políticas de 

Promoção da Igualdade Racial (Seppir), reúne uma série de 

ações de prevenção para reduzir a vulnerabilidade dos 

jovens a situações de violência, criando oportunidades de 

inclusão social e aumentando a oferta de equipamentos e 

serviços públicos, sobretudo, em áreas que concentram 

altos índices de homicídio.

Outras políticas que atendem a população de uma forma 

geral, mas que, sem dúvida, têm impacto maior sobre a 

juventude, são o ProUni, criado pelo governo Lula, e o 

Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que aumentaram 

consideravelmente o acesso do jovem de baixa renda ao 

ensino superior.

Porém, para atender a toda a demanda da juventude 

brasileira e consolidar uma política pública de juventude nas 

cinco regiões do país, além de iniciativas como essas, é 

necessário instituir um Marco Legal, que regulamente e 

assegure seus direitos. É isso que se pretende alcançar com 

o Estatuto da Juventude, cujo projeto de lei será votado no 

Senado na próxima semana.

Há nove anos em tramitação no Congresso, o estatuto é 

uma luta antiga da juventude brasileira, que espera por meio 

da nova legislação ver apontados os princípios e diretrizes 

que nortearão ações governamentais voltadas para os 

jovens na faixa dos 15 aos 29 anos, a fim de lhes garantir 

direitos relacionados à Educação, Saúde, participação 

democrática, trabalho, igualdade, Cultura, Esporte e Lazer, 

comunicação e liberdade de expressão, mobilidade urbana e 

Segurança.

Para que a proposta do estatuto, cujo relator é o deputado 

Paulo Paim (PT-RS), representasse e atendesse as 

demandas dos jovens de todos os cantos do Brasil, várias 

audiências e consultas públicas com entidades e 

movimentos de defesa dos direitos da juventude foram 

realizadas ao longo desse período.

Assim, espera-se que a nova legislação seja um instrumento 

consistente, para que se possa cobrar dos governos federal, 

estaduais e municipais mais investimentos em equipamentos 

públicos gratuitos nos bairros, além de medidas concretas 

para combater a violência que atinge, sobretudo, os jovens 

pobres e negros, além de ações contra as drogas e o crime 

organizado.

O texto do estatuto, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), prevê a meia-entrada e a meia-

passagem interestadual para estudantes e jovens de baixa 

renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cuja renda mensal seja de 

até dois salários mínimos. Trata-se de um avanço 

considerável a extensão do benefício aos jovens mais 

pobres, já que atualmente a meia-entrada é garantida 

apenas ao jovem estudante.

Como se sabe, é histórica a luta do movimento estudantil 

brasileiro pela garantia do direito de meia-entrada, que 

estimula a formação cidadã e democratiza o acesso ao Lazer 

e à Cultura. Porém, como já se poderia imaginar, foi dos 

pontos mais polêmicos de todo o processo de discussão do 

estatuto, contestado por representantes dos setores de 

Cultura e Transportes, que pleiteiam cotas percentuais e 

falam em aumento do preço dos ingressos e das 

passagens.

Na semana em que a votação do estatuto esteve em pauta, 

outras questões sensíveis à agenda de lutas da juventude 

foram levadas à presidenta, Dilma Rousseff, por movimentos 

que integraram a Jornada Nacional de Lutas. Investimentos 

para a Educação pública ?por meio da destinação de 10% 

do PIB, 50% do fundo social do Pré-Sal e 100% dos 

royalties do petróleo para o setor?, a garantia de trabalho 

decente para a juventude, a reforma política e a 

democratização da comunicação foram algumas das 

reivindicações apresentadas pelas entidades ligadas aos 

jovens.

A importância do Estatuto da Juventude é inegável. 

Sobretudo neste momento que o país atravessa, com todas 

as melhorias de inclusão social, emprego e acesso à 

Educação. São avanços cruciais para que o jovem brasileiro 

tenha perspectivas reais de progresso, de poder exercer sua 

cidadania e de ter uma vida digna, com seus direitos 

assegurados. A aprovação do estatuto é, portanto, uma 

vitória da sociedade, que cria condições permanentes de 

pensar e preparar o país para o futuro.

José Dirceu é ex-ministro da Casa Civil e membro do 

Diretório Nacional do PT