O VOTO DE FUX NO JULGAMENTO DA ELITE GOLPISTA.

O VOTO DE FUX NO JULGAMENTO DA ELITE GOLPISTA.

O vergonhoso voto do Ministro Luiz Fux no julgamento da cúpula golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) expõe a origem de todas as brutalidades e violências contra a sociedade brasileira: a forma como pensa parte da cúpula de uma das mais altas cortes do país.

Em agosto de 2012, durante o julgamento do Mensalão, o ministro Luiz Fux votou a favor de que o STF mantivesse a competência para julgar réus sem foro privilegiado — ou seja, que mesmo aqueles sem prerrogativa de foro fossem julgados pela Corte. 

Isso ocorreu num pedido para desmembrar o processo e enviar casos de réus sem foro para instâncias inferiores, o que foi rejeitado pela maioria dos ministros, incluindo Fux.

Ou seja, Fux tem uma coerência! Ele é de fato um juiz tão incoerente, que chega ao ponto de ser ser contrário consigo mesmo. A incoerência é tamanha, que ele consegue ser coerente apenas com sua própria incoerência, se não, vejamos:

Enquanto centenas de golpistas dos atos de 8 de janeiro foram julgados e condenados, pelo próprio Fux, sob a mesma relatoria do ministro Alexandre de Moraes, agora, no julgamento de Jair Messias Bolsonaro, o ministro que avalizou essas condenações da escumalha, declara que o STF é "absolutamente incompetente" para julgar o ex-presidente e seus comparsas pelos mesmos crimes.

Essa tentativa desvairada, sob o manto da defesa do garantismo constitucional e jurisprudencial, não representa um mero detalhe técnico, mas a face nua de um sistema judicial que opera com dois pesos e duas medidas: implacável com os de baixo, complacente com os de cima.

A Incompetência Conveniente: Uma Análise do Voto de Fux

A Questão da Competência e do Foro Privilegiado

Em seu voto, o ministro Fux argumentou que o STF não teria competência para julgar o caso, pois nenhum dos acusados ocupa mais cargos com prerrogativa de foro. Para ele, o julgamento deveria ocorrer em primeira instância, uma vez que os réus já haviam perdido seus cargos quando a ação foi movida.

Fux chegou a afirmar que insistir no julgamento no STF caracterizaria um "tribunal de exceção", algo inaceitável em uma democracia.

Essa posição, no entanto, ignora que o STF aprovou, em março de 2025, uma nova interpretação do foro privilegiado, determinando que casos criminais devem tramitar na Corte mesmo após o ocupante deixar o cargo. Essa sim é uma decisão coerente e importante, pois é recorrente que poderosos abdiquem de cargos eletivos justamente para empurrar para o infinito da impunidade as mazelas que produziram no exercício de cargos públicos.

O Casuísmo Jurídico e a Segurança Jurídica

Fux criticou a mudança "recentíssima" no entendimento do Supremo, argumentando que ela não poderia ser aplicada retroativamente aos crimes investigados, que ocorreram entre 2021 e 2023. Segundo ele, isso ofenderia o princípio do juiz natural e da segurança jurídica.

No entanto, essa postura é contraditória, pois o próprio STF, sob a relatoria de Alexandre de Moraes, já julgou e condenou participantes dos atos de 8 de janeiro sem similar questionamento técnico.

A exceção, portanto, parece ser feita justamente para as figuras de elite e para os que tem receio de não poder visitar Mickey Mouse!

A Seletividade Judicial: Os de Baixo e os de Cima

O Rigor de Fux com os Golpistas da Escumalha de 8 de Janeiro e a Complacência com os Tubarões

Enquanto os golpistas que invadiram e depredaram a Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro foram julgados e punidos com rapidez e rigor, o mesmo rigor não se aplica aos idealizadores e chefes da trama golpista. Fux, que votou sem questionar a competência do STF para condenar os vândalos de 8 de janeiro, agora alega incompetência absoluta quando o processo envolve as figuras-chave do mesmo evento.

Não é demais lembrar que o mesmo Luiz Fux foi contra o pedido de habeas corpus a favor de Lula contra a sua prisão em 2018.

A Indulgência de Fux para a Elite Golpista

A trama golpista incluía planos para manter Bolsonaro no poder mesmo após sua derrota eleitoral em 2022. Entre os acusados estão não apenas o ex-presidente, mas também ex-comandantes militares, ex-ministros e altos funcionários do governo.

São figuras que, diferente dos manifestantes, detinham poder político e influência. O voto de Fux, ao buscar anular o processo, oferece a essas figuras um caminho de indulgência que nunca foi disponibilizado aos participantes comuns dos atos golpistas.

A Estratégia de Bolsonaro: Abandonar Aliados e Usá-los como Escudo

A Tática de Vitimização

A postura de Fux ecoa a estratégia política de Jair Bolsonaro: abandonar antigos aliados e, em seguida, usá-los como escudo, fingindo que foram vítimas para salvar a própria pele.

Ao alegar cerceamento de defesa devido a um "tsunami de dados" (70 terabytes de arquivos), Fux legitima a narrativa de vitimização que Bolsonaro e seus aliados construíram.

A Farsa Jurídica

Como destacado pelo líder bolsonarista na Câmara, Zucco, "quando um ministro da própria Corte reconhece a nulidade do processo desde a denúncia, fica evidente que estamos diante de uma farsa jurídica". Essa farsa, no entanto, não é um acidente, mas uma estratégia consciente de manutenção de privilégios.

Ao declarar o STF incompetente, Fux abre espaço para que a impunidade siga reinando e reforça a muralha que separa a elite da responsabilização.

As Implicações para a Democracia Brasileira e o Sequestro da Democracia

A democracia brasileira não pode permanecer sequestrada e refém de uma elite que se comporta como guardiã da desigualdade.

A lei, que deveria ser universal, torna-se uma espada contra os pobres e um escudo para os ricos. Essa dinâmica não apenas perpetua a impunidade das elites, mas também corrói a confiança da população nas instituições democráticas.

O Chamado para a Mobilização Social

Como destacado pelo ministro Fernando Haddad, é necessário que as forças progressistas se mobilizem e apresentem um projeto forte de transformação social para enfrentar as "forças obscurantistas". A mobilização social é fundamental para pressionar por uma justiça verdadeiramente igualitária e por um sistema judicial que não discrimine entre poderosos e cidadãos comuns.

Conclusão: Derrubar a Muralha da Impunidade

A sociedade brasileira precisa compreender que não haverá democracia verdadeira enquanto a justiça for seletiva. Denunciar essa farsa não é uma opção, mas uma obrigação histórica. É preciso mobilizar, questionar e enfrentar o discurso da neutralidade que só serve para proteger os poderosos.

A justiça não pode continuar a ser o manto da desigualdade, a espada contra os pobres e o escudo para os ricos. Se quisermos uma democracia de verdade, precisamos derrubar essa muralha erguida a serviço dos de cima.

Toninho Kalunga