Pode parecer piada... mas não é!! A prefeitura de Cotia, informou ao Tribunal de Contas do Estado que os professores de Cotia receberam em 2004 cestas básicas para ajudar no salário, pois a prefeitura, preocupada com os baixos salários do povo do magistério lhes dava salários indiretos, tanto na forma de cestas básicas como, pasmem, assistencia médica!!
Recebi na última quarta feira, o relatório do Tribunal de Contas, que se depender de humilde análise deste vereador, é na verdade, a partir deste relatório, um tribunal de faz de contas...
No dia 26 de Julho de 2006, no julgamento das contas do ano de 2004 o Tribunal de contas da a palavra à advogada da prefeitura que começa com um rosário de lamentações sobre a sua falta de preparo para defender a prefeitura (tenho que concordar com ela... defender esta administração não é tarefa fácil!)
Nas páginas 222 e 223 em toda a sua explanação a Dra.Eliana deve ter confundido a administração que ela estava defendendo, pois informa que a prefeitura de Cotia fornece cestas básicas para os PROFESSORES.
Dra. Eliana faz uma salada de informações e na confusão extremamente perspicaz e inteligente lógra êxito em deixar transparecer que a administração usa verba da educação (FUNDEB) para fornecer cestas básicas e planos de saúde aos funcionários do MAGISTÉRIO (professores) e da educação.
Isso pode até acontecer em alguma administração que a Dra. Eliana, compentente advogada, possa estar trabalhando. Em Cotia NÃO !!
Vejamos o que diz a Dra. Eliana no terceiro parágrafo página 223 “Do ponto de vista educacional, esse procedimento é perfeito. Para se manter e desenvolver um ensino com qualidade, como prega a Constituição, é preciso que se tenha professores e funcionários do sistema de ensino condignamente remunerados, ainda que se lance mão de estratégias, como o pagamento de benefícios indiretos, representados pela concessão de cestas básicas e planos de saúde”
E continua a aula de dissimulação...
Parágrafo 4º “Essas despesas contribuem efetivamente para a manutenção e desenvolvimento do ensino, que trata o artigo 212 da Carta Magna. Assim se encaixam como luva nas hipóteses listadas, de forma exemplificativa, no Art. 70 da Lei nº 9394/96. Não há como dizer o contrário, pois se o professor tiver que utilizar o dinheiro de seu salário para pagar os alimentos que recebe e assistência médica que lhe é prestada, sobrarão menos recursos para o atendimento das demais necessidades próprias e de seus familiares, o que, em última análise significa pagar-lhe menores salários em detrimento de um ensino de boa qualidade. Os gastos com cestas básicas e planos de saúde podem ser levados a conta dos recursos vinculados ao ensino. No caso de professores e demais servidores que atuam no ensino fundamental as despesas podem ser custeadas com recursos do FUNDEF” (grifo meu)
Em Cotia NENHUM professor recebe cestas básicas, atualmente ou recebeu em 2004 ou nos anos anteriores, nem cesta básica nem qualquer tipo de assistência médica privada de Plano de Saúde.
O estranho é que esta argumentação, mesmo sem ser acompanhada de nenhuma prova documental tenha sido aceita pelo Tribunal... alguém ta fazendo de conta nessa história, ou a prefeitura faz de conta que presta contas, ou o Tribunal faz de contas que fiscaliza as contas da prefeitura...
Pelo menos no relatório que me é apresentado nada consta que possa ser interpretado como uma prova, exceto a argumentação da hábil Dra. Eliana.
O resultado desta aceitação é o erro de avaliação em todo o processo. A prefeitura de Cotia mentiu ao Tribunal de Contas e as Vossas Excelências acreditaram. Estranho!
Vejam nas palavras do relator deste parecer o Conselheiro Substituto Sérgio Ciqueira Rossi, o que produziu esta informação. Na página 227, no 1º parágrafo, 4ª linha, o relator deste processo diz: “Mesmo assim, chega-se a conclusão que as cestas básicas, especificamente, por terem sido destinadas a professores, ao pessoal do magistério, se POSSAM LEVAR EM CONTA. E foi exatamente POR ESTA RAZÃO que me detive ao processo. A primeira indicação é que o percentual de aplicação no ensino seria de 24,46. COM ESSA INCLUSÃO ele chega a 24,99.” (grifo meu)
Esta inclusão não pode prosperar por uma única e óbvia razão. A PREFEITURA DE COTIA NÃO FORNECE CESTAS BÁSICAS AOS SEUS PROFESSORES.
Na verdade, o resultado desta história é que a prefeitura de Cotia gastou 24,46% com a educação, quando contabiliza as tais cestas básicas, passa para 24,99%, apresenta no mes de novembro de 2006, algumas contas de telefone, no valor de R$ 41.235,07, pois tinham esquecido de contabilizar. Alguma coisa me diz que isso foi caso pensado...
Contabilizando as cestas básicas, que nunca foram fornecidas, e somando com as contas de telefones esquecidas, chegaram a 25,03% da aplicação no ensino... BINGO... a prefeitura conseguiu aprovar sua conta em 2004. Vai ao Tribunal Regional Federal, junto à Desembargadora Dra. Suzana Camargo, bater bumbos... vão dizer que o Tribunal de (faz) de Contas aprovaram suas contas... e que são probos... ésó vero metódo...
Votando a questão das cestas básicas, somente neste neste ano (2007) é que a Câmara Municipal de Cotia aprovou lei em que autorizava o executivo a fornecer cestas básicas para os funcionários que ganham ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. Antes disso, só quem recebia uma cesta básica por mês eram os funcionários que ganhavam até um salário mínimo/mês. Ao que me consta, em nenhum ano anterior a prefeitura computava cestas básicas para os professores, se o fez, mentiu também... falar em Plano de Saúde para os professores é uma piada.
Na semana passada, do dia 03 à 07 de Dezembro, minha assessoria, visitou todas as escolas e creches da cidade, perguntando aos professores se estes recebiam cestas básicas e planos de Saúde. A resposta foi UNÂNIME. Nenhum professor recebera cesta básica em Cotia, nem no ano de 2004, nem em ano anterior, nem posterior. Logo a computação deste dado para efeito de aprovação das contas da prefeitura de Cotia devem se tornar inválidos.
Aproveito o ensejo para comunicar esta denuncia ao Ministério Publico local, ao Ministério Publico Federal, à Exma. Sra. Desembargadora do Tribunal Regional Federal Dra. Suzana Camargo, que ao receber o parecer com a aprovação das contas desta administração no ano de 2004, pode ter a falsa idéia de que esta prefeitura preserva o bem público, o que tem se demonstrado dia após dia, em grande parcela do noticiário da grande mídia uma inverdade.
De modo que estarei pedindo ao TCE para que se faça uma re-avaliação das contas desta administração no ano de 2004 com especial atenção aos fatos aqui narrados e também com relação a origem do dinheiro que servia de pagamento aos funcionários da extinta PROCOTIA, que é sabido, tinha como financiador dos pagamentos desta empresa, os cofres municipais, fato este, embora já denunciado, ainda não fora analisado com a devida atenção, no meu ponto de vista, pelo Tribunal de Contas. Já que a análise esta sendo feita com relação apenas a PROCOTIA, como se a Prefeitura Municipal de Cotia não tivesse responsabilidade direta com os fatos ali denunciados e já apurados pelo próprio Tribunal .
Estou enviando esta denuncia ao Tribunal de Contas e em seguida estarei comunicando tanto ao Tribunal Regional Federal, como ao Ministério Público Federal e ao de Cotia.
Recebi na última quarta feira, o relatório do Tribunal de Contas, que se depender de humilde análise deste vereador, é na verdade, a partir deste relatório, um tribunal de faz de contas...
No dia 26 de Julho de 2006, no julgamento das contas do ano de 2004 o Tribunal de contas da a palavra à advogada da prefeitura que começa com um rosário de lamentações sobre a sua falta de preparo para defender a prefeitura (tenho que concordar com ela... defender esta administração não é tarefa fácil!)
Nas páginas 222 e 223 em toda a sua explanação a Dra.Eliana deve ter confundido a administração que ela estava defendendo, pois informa que a prefeitura de Cotia fornece cestas básicas para os PROFESSORES.
Dra. Eliana faz uma salada de informações e na confusão extremamente perspicaz e inteligente lógra êxito em deixar transparecer que a administração usa verba da educação (FUNDEB) para fornecer cestas básicas e planos de saúde aos funcionários do MAGISTÉRIO (professores) e da educação.
Isso pode até acontecer em alguma administração que a Dra. Eliana, compentente advogada, possa estar trabalhando. Em Cotia NÃO !!
Vejamos o que diz a Dra. Eliana no terceiro parágrafo página 223 “Do ponto de vista educacional, esse procedimento é perfeito. Para se manter e desenvolver um ensino com qualidade, como prega a Constituição, é preciso que se tenha professores e funcionários do sistema de ensino condignamente remunerados, ainda que se lance mão de estratégias, como o pagamento de benefícios indiretos, representados pela concessão de cestas básicas e planos de saúde”
E continua a aula de dissimulação...
Parágrafo 4º “Essas despesas contribuem efetivamente para a manutenção e desenvolvimento do ensino, que trata o artigo 212 da Carta Magna. Assim se encaixam como luva nas hipóteses listadas, de forma exemplificativa, no Art. 70 da Lei nº 9394/96. Não há como dizer o contrário, pois se o professor tiver que utilizar o dinheiro de seu salário para pagar os alimentos que recebe e assistência médica que lhe é prestada, sobrarão menos recursos para o atendimento das demais necessidades próprias e de seus familiares, o que, em última análise significa pagar-lhe menores salários em detrimento de um ensino de boa qualidade. Os gastos com cestas básicas e planos de saúde podem ser levados a conta dos recursos vinculados ao ensino. No caso de professores e demais servidores que atuam no ensino fundamental as despesas podem ser custeadas com recursos do FUNDEF” (grifo meu)
Em Cotia NENHUM professor recebe cestas básicas, atualmente ou recebeu em 2004 ou nos anos anteriores, nem cesta básica nem qualquer tipo de assistência médica privada de Plano de Saúde.
O estranho é que esta argumentação, mesmo sem ser acompanhada de nenhuma prova documental tenha sido aceita pelo Tribunal... alguém ta fazendo de conta nessa história, ou a prefeitura faz de conta que presta contas, ou o Tribunal faz de contas que fiscaliza as contas da prefeitura...
Pelo menos no relatório que me é apresentado nada consta que possa ser interpretado como uma prova, exceto a argumentação da hábil Dra. Eliana.
O resultado desta aceitação é o erro de avaliação em todo o processo. A prefeitura de Cotia mentiu ao Tribunal de Contas e as Vossas Excelências acreditaram. Estranho!
Vejam nas palavras do relator deste parecer o Conselheiro Substituto Sérgio Ciqueira Rossi, o que produziu esta informação. Na página 227, no 1º parágrafo, 4ª linha, o relator deste processo diz: “Mesmo assim, chega-se a conclusão que as cestas básicas, especificamente, por terem sido destinadas a professores, ao pessoal do magistério, se POSSAM LEVAR EM CONTA. E foi exatamente POR ESTA RAZÃO que me detive ao processo. A primeira indicação é que o percentual de aplicação no ensino seria de 24,46. COM ESSA INCLUSÃO ele chega a 24,99.” (grifo meu)
Esta inclusão não pode prosperar por uma única e óbvia razão. A PREFEITURA DE COTIA NÃO FORNECE CESTAS BÁSICAS AOS SEUS PROFESSORES.
Na verdade, o resultado desta história é que a prefeitura de Cotia gastou 24,46% com a educação, quando contabiliza as tais cestas básicas, passa para 24,99%, apresenta no mes de novembro de 2006, algumas contas de telefone, no valor de R$ 41.235,07, pois tinham esquecido de contabilizar. Alguma coisa me diz que isso foi caso pensado...
Contabilizando as cestas básicas, que nunca foram fornecidas, e somando com as contas de telefones esquecidas, chegaram a 25,03% da aplicação no ensino... BINGO... a prefeitura conseguiu aprovar sua conta em 2004. Vai ao Tribunal Regional Federal, junto à Desembargadora Dra. Suzana Camargo, bater bumbos... vão dizer que o Tribunal de (faz) de Contas aprovaram suas contas... e que são probos... ésó vero metódo...
Votando a questão das cestas básicas, somente neste neste ano (2007) é que a Câmara Municipal de Cotia aprovou lei em que autorizava o executivo a fornecer cestas básicas para os funcionários que ganham ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. Antes disso, só quem recebia uma cesta básica por mês eram os funcionários que ganhavam até um salário mínimo/mês. Ao que me consta, em nenhum ano anterior a prefeitura computava cestas básicas para os professores, se o fez, mentiu também... falar em Plano de Saúde para os professores é uma piada.
Na semana passada, do dia 03 à 07 de Dezembro, minha assessoria, visitou todas as escolas e creches da cidade, perguntando aos professores se estes recebiam cestas básicas e planos de Saúde. A resposta foi UNÂNIME. Nenhum professor recebera cesta básica em Cotia, nem no ano de 2004, nem em ano anterior, nem posterior. Logo a computação deste dado para efeito de aprovação das contas da prefeitura de Cotia devem se tornar inválidos.
Aproveito o ensejo para comunicar esta denuncia ao Ministério Publico local, ao Ministério Publico Federal, à Exma. Sra. Desembargadora do Tribunal Regional Federal Dra. Suzana Camargo, que ao receber o parecer com a aprovação das contas desta administração no ano de 2004, pode ter a falsa idéia de que esta prefeitura preserva o bem público, o que tem se demonstrado dia após dia, em grande parcela do noticiário da grande mídia uma inverdade.
De modo que estarei pedindo ao TCE para que se faça uma re-avaliação das contas desta administração no ano de 2004 com especial atenção aos fatos aqui narrados e também com relação a origem do dinheiro que servia de pagamento aos funcionários da extinta PROCOTIA, que é sabido, tinha como financiador dos pagamentos desta empresa, os cofres municipais, fato este, embora já denunciado, ainda não fora analisado com a devida atenção, no meu ponto de vista, pelo Tribunal de Contas. Já que a análise esta sendo feita com relação apenas a PROCOTIA, como se a Prefeitura Municipal de Cotia não tivesse responsabilidade direta com os fatos ali denunciados e já apurados pelo próprio Tribunal .
Estou enviando esta denuncia ao Tribunal de Contas e em seguida estarei comunicando tanto ao Tribunal Regional Federal, como ao Ministério Público Federal e ao de Cotia.
3 comentários :
sou professora da rede de cotia ,estamos formando uma comissão de professores para pedir a nosso querido prefeito prestação de contas ,referente ao fendeb desse ano,queremos esclarecimento pois a muito misterio em relaçao ao repasse desse ano de 2009, afinal somos sempre enganados e coagidos.
Sou professora da rede municipal de Cotia, e afirmo que nunca recebi cesta básica e ou plano de saude. Prometido sim foi no churrasco oferecido aos professores em outubro/08 que teriamos um aumento real de 20%, cestas basicas e auxilio saude sem onus, dito pelo então Prefeito que na epoca era candidato e pelo Secretário na época Prof. Marcos.
Quero saber tb onde está o nosso FUNDEB, pois já temois a certeza de que há sim fundos para a distribuição entre os professores. Prof. Tania
Passados 6 anos do artigo em questão, como ficou a situação em relação ao tribunal de contas? Acabou em pizza? Livia
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