A DEMOCRACIA E O VEREADOR

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 333, que trata basicamente de duas alterações.
Primeira, aumenta o número de vereadores na maioria das cidades brasileiras.
Segunda, diminui o percentual de gastos que o legislativo municipal tem direito à gastar.
Acho que erraram nas duas medidas. Na primeira, não me incomodaria se a Camara de Vereadores aumentasse mais um vereador, mas, na proporção que estão propondo me parece um grande e abusivo aumento de cadeiras. Em Cotia passarão dos atuais 12 e serão 21. No meu ponto de vista, um absurdo!
Os que defendem esta tese, advogam que aumenta a representatividade, que por consequencia, aumentaria a democracia. Pura demagogia! O que aumenta a representatividade de um/a parlamentar são as suas condições de trabalho, sua formação e competência em representar os anceios da sociedade que representa;
Na segunda, com a aprovação desta PEC, asfixiam, paralisam e retiram das camaras municipais o pouco poder que elas exercem de controle do executivo.
Existem abusos. Gastos desnecessários e supérfulos são notórios, mas retirar das Camaras mais de 2/3 do seu orçamento é empurrar o poder legislativo para a insignificância. Hoje já considero que as camaras municipais já sejam carimbadoras oficiais da vontade dos prefeitos. Com esta PEC, passam a ser office boys de luxo do executivo.
É uma pena. Quem perde é a democracia e o poder legislativo. Com a baixa qualidade que nossas Camaras já possuem, o nível de corrupção no executivo vai aumentar, já que os vereadores não terão instrumentos de controle à disposição para executar seus deveres constitucionais básicos de fiscalizar e propor leis.
Sempre defendi a redução dos gastos das Camaras Municipais. Mas nunca defendi a amputação deste poder. Para os prefeitos, o que parece ser num primeiro momento um bom negócio. será em breve, uma tragédia.
Imaginem Cotia, e calculem todas as outras cidades. 21 vereadores, com seus cabos eleitorais, com suas promessas, com seus compromissos politicos.
Os funcionários que hoje tem cargos de confiança nas camaras serão repassados para a prefeitura, ou alguém duvida disso ???
Pra mim, do jeito que tá, a equação é simples, em razão da diminuição do poder das camaras municipais, aumentará, não apenas o número de vereadores, mas também a corrupção nas prefeituras!
Vereador é para fiscalizar e quando executa seu papel, a sociedade ganha! É fácil ver o papel dos vereadores pelo google... basta digitar, "vereador denuncia" que se percebe a importância destes politicos na construção da sociedade.

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