terça-feira, 26 de janeiro de 2010

PRISÃO DOS SEM TERRA EM IARAS: PRA POBRE TEM PRISÃO, PRA RICO SOBRA IMPUNIDADE

Posted by toninhokalunga On terça-feira, janeiro 26, 2010 Comentários

É inacreditável o papel que se presta a policia paulista! Vergonhoso... Como argumento para prender lideranças do MST, a policia exigia notas fiscais de implementos agricolas e equipamentos... na ausencia de uma nota fiscal, o objeto ou implemento era apreendido e a prisão efetuada com a "agravante suspeita" de pertencer a fazenda da Cutrale, ocupada em Setembro último.

Na ausencia de provas materiais durante o inquerito policial, produziram essa barbaridade juridica!
O que quer o MST ? Apenas e tão somente que terras públicas, que é o caso das terras da CUTRALE em Iaras e Borebi, sejam destinadas para fins de reforma agrária!

Quem luta ? camponeses, agricultores, gente pobre, gente que tem ideologia, gente honesta que não é bandida, que não é criminosa, que acreditam na utopia de ter e de distribuir dignidade para outros pobres!! porque criminalizar ? Para servirem de exemplo para que outros pobres não se atrevam a questionar a ordem vigente. Isso não é facista ?? Porque então não comparar situação como esta e a de Daniel Dantas ??? e a do medico Roger Abdelmassih, acusado de mais de 50 estupros ?? Ja pensou se fosse um sem terra se estaria solto com habeas corpus ?? É ou não é uma justiça com dois pesos e duas medidas??

Abaixo segue nota do MST:

Na madrugada de hoje (26), a polícia prendeu vários companheiros do MST de Iaras (SP). Entre eles, companheiros militantes do PT, a vereadora Rosimeire Pan D'Arco e Miguel Serpa.

Leia a íntegra da Nota Urgente divulgada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra de São Paulo (MST-SP) sobre o episódio:

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Criminalização:

Nove militantes do MST são presos em Iaras-SP

Na manhã desta terça-feira (26/01) recebemos, com extrema preocupação, a informação de que desde o final da tarde de ontem a polícia está fazendo cercos aos assentamentos e acampamentos da reforma agrária na região de Iaras-SP, portando mandados de busca, apreensão e prisão, com o intuito de intimidar, reprimir e prender militantes do MST. Neste momento já estão confirmadas a detenção de 9 militantes assentados e acampados do MST, os quais se encontram na Delegacia de Bauru-SP. No entanto, há a possibilidade de mais prisões e outros tipos de repressão.

Os relatos vindos da região, bastante nervosos e apreensivos, apontam que os policiais além de cercarem casas e barracos, prenderem pessoas e promoverem o terror em algumas comunidades, também têm apreendido pertences pessoais de muitos militantes exigindo notas fiscais e outros documentos para forjar acusações de roubos e crimes afins. A situação é gravíssima, o cerco às casas continua neste momento (já durando quase um dia inteiro), e as informações que nos chegam é que ele se manterá por mais dias.

Nossos advogados estão tentando, com muita dificuldade, acompanhar a situação e obter informações sobre os processos pois a polícia não tem assegurado plenamente o direito constitucional às partes da informação sobre os autos e, principalmente, sobre as prisões . No entanto, é urgente que outros apoiadores Políticos, Organizações de Direitos Humanos e Jornalistas comprometidos com a luta pela reforma agrária e com a luta do povo brasileiro divulguem amplamente e acompanhem mais de perto toda a urgente situação. A começar pelas pessoas que vivem na região de Iaras-SP, Bauru-SP e Promissão-SP.

Situações como esta apenas reforçam a urgência da criação de novos mecanismos de mediação prévia antes da concessão de liminares de reintegração de posse, e de mandados de prisão no meio rural brasileiro conforme previsto no Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3) -, com o intuito de diminuir a violência contra trabalhadores rurais.

No caso específico e emergencial de Iaras-SP, tal repressão é o aprofundamento de todo um processo de criminalização e repressão que foi acelerado a partir da repercussão exagerada e dos desdobramentos políticos ocorridos na regional de Iaras-SP por ocasião da ocupação da Fazenda-Indústria Cutrale, em outubro de 2009. O MST reivindica há anos para a reforma agrária aquelas áreas do Complexo Monções, comprovadamente griladas da União por esta poderosa transnacional do agronegócio. Ao invés de se acelerar o processo de reforma agrária e a democratização do uso da terra, sabendo-se que naquela região do estado de São Paulo há milhares de famílias de trabalhadores rurais que precisam de um pedaço de chão para sobreviver e produzir alimentos, o que obtemos como resposta é ainda mais arbitrariedade, repressão e violência.

O MST-SP reforça o pedido de solidariedade a todos os lutadores e lutadoras do povo brasileiro comprometidos com a transformação do país numa sociedade mais justa e democrática, e de todos os cidadãos e cidadãs indignadas com a crescente criminalização da população pobre e de nossos movimentos sociais pelo país. Não podemos nos intimidar nem nos calar diante de tamanho absurdo!

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