O FAT VAI FICAR MAIS RICO

No dia 06 de Março de 2007, propus ao Ministério Público do Trabalho, uma representação que acabou originando uma Termo de Ajustamento de Conduta, TAC, que obrigava a prefeitura de Cotia a ajustar várias questões relacionadas a prática de contratação desenfreada de funcionários públicos sem concurso.
Aos que sempre questionam e dizem que não adianta nada denunciar as mazelas de Cotia, posso usar esta denúncia como exemplo de que compensa e que vale sim, a pena corrigir os erros desta turma!
MAS..... esta prefeitura não tem jeito... não se emenda mesmo... e não é que eles já arrumaram um jeito de enrolar o pobre do Ministério Público do Trabalho... sabe como ?? mudando o nome dos cargos comissionados... não é uma piada... funciona assim o rolo, ou a festa, sem aqui fazer referência a nenhum advogado... Estamos a 4 meses sem sessões ordinárias, ai convocaram uma sessão na Câmara de Cotia, extraordinária para votar na última quinta feira dia 27 de Novembro, uma reforma administrativa que segundo o prefeito Quinzinho Pedroso, era a pedido do prefeito Carlão Camargo... A sessão extraordinária começou às 20 horas e bingo... aprovaram o rolo... vai funcionar assim... diz o artigo 27 da Lei Complementar nº 13 de 2008... "Mantidas as quantidades, referências de vencimento e forma de provimento, os cargos em comissão de AUXILIAR DE GABINETE, ASSISTENTE Técnico de gabinete e COORDENADOR de Projetos ficam com suas DENOMINAÇÕES ALTERADAS, na conformidade da coluna "situação nova" do anexo único que faz parte integrante desta Lei Complementar.

E o que diz a "situação nova" do anexo único??

SITUAÇÃO ATUAL: AUXILIAR DE GABINETE
SITUAÇÃO NOVA: ASSESSOR TÉCNICO 1

SITUAÇÃO ATUAL: ASSISTENTE TECNICO DE GABINETE
SITUAÇÃO NOVA: ASSESSOR TÉCNICO 2

SITUAÇÃO ATUAL: COORDENADOR DE PROJETOS
SITUAÇÃO NOVA: ASSESSOR TÉCNICO 3

Todos estes cargos são cargos auxiliares, ou seja, não chefiam, não assessoram tecnicamente em nível superior, nem realizam funções de direção. Logo, devem ser realizados por concurso público. Não existe chefia, direção ou assessoramento especial num coordenador de programa, pois como diz o nome, ele coordena um programa, que provavelmente já exista, então ele auxilia na elaboração e efetivação de um determinado projeto, coordenando-o. Logo, podemos ter excelentes coordenadores classificados por um concurso público pois o salário dos coordenadores é de R$ 2.980,00 mensais, podendo chegar com gratificações à R$ 4.570,00... Seria um concurso público disputadíssimo... oras, se um cargo de coordenador não se enquadra em cargo de chefia, direção ou assessoramento, o que se dirá de um cargo que se auto denomina, auxiliar ou assitente, que no fundo no fundo é a mesma coisa...
Então, vão eles para a pratica manjadíssima do rapaz que tirou o sofá da sala ao descobrir que era traido em sua casa... mudam o nome do cargo... mantem o bom salário e as funções.
Porém, diga-se de passagem, este golpe, já foi previsto pelo Promotor Trabalhista, que no TAC, prevê a burlesca e provável fraude de troca de nome de cargos para manter a festa, digo o rolo, ou melhor, os cargos fantasmas!!!
E no ponto "4" do Ajustamento de Conduta a prefeitura se compromete a:
"Abster-se de enviar projetos de lei tendentes a burlar a norma do Art.37 Inc.II da Constituição República, em especial atentando para nomeação em comissão exclusivamente para as funções de direção, chefia e assessoramento superior"
Com isso, nem mesmo o que a prefeitura assina, ela cumpre. Tenta enganar o Ministério
Público e a sociedade, mantendo esquemas que já renderam a eles inclusive prisões, mas que na verdade não os faz temer. Mesmo porque, como disse no CQC, eles acreditam na impunidade, e até este momento, eles tem tido razão!
Abaixo segue fax-smile do TAC que tão tentando esquecer o que escreveram... O detalhe é que eu não deixarei a memória deles fraquejar... nem da prefeitura, nem do Ministério Público.


É... esse pessoal acha mesmo que o governo do Carlão vai ser continuidade do governo do Quinzinho... quem tiver tempo e paciencia, seria bom, pedir a nota taquigrafica desta última sessão na camara municipal... é um pouco do que temos na politica da cidade! Um horror!!