GUARDA CIVIL DE COTIA PERDE HABEAS CORPUS PARA PODER USAR PORTE DE ARMA FORA DE SERVIÇO

Abaixo segue email de Michel Silva, que embora, eu não tenha certeza, deve ser advogado! O que ele relata é importantíssimo! A questão é que o Comandante Meirelles, ingressou com o Habeas Corpus, pedindo para que os Guardas Civil de Cotia pudessem usar o porte de arma fora do serviço. O juiz, no meu ponto de vista infelizmente, negou!
Eu sou plenamente favorável ao desarmamento da população civil! Quem tem que usar arma é policia! Em Cotia, a Guarda Civil Municipal trabalha com a mesma eficácia, se não for maior, que a policia militar. Hoje, sem a Guarda Civil de Cotia, a cidade caminharia a passos largos para a barbárie! A força de policiamento ostensivo é feito fundamentalmente pela Guarda Civil, basta ver que para cada PM existe em Cotia ao menos 4 Guardas Civis! 75% dos Flagrantes são feitos por GCM's, então, o porte de arma é uma ferramenta importantíssima para que estes Guardas Civis, em razão do combate ao crime que eles fazem, tenham o direito ao porte de arma! No meu ponto de vista, a prefeitura deveria intervir nesta discussão de maneira institucional e organizada. Ir ao Tribunal de Justiça e tentar reformar a decisão do Juiz, que aliás, tem uma razão de ser! É que de fato, a legislação não prevê este tipo de condição ao Guarda Civil Municipal!
Então, precisa fazer com que as prefeituras que tem suas Guardas Civis, se mobilizem, mobilizem seus deputados e reformulem a lei! A atual realidade de segurança pública nas cidades metropolitanas tem nas GCM's um instrumento fundamental de controle da segurança pública! Por isso, precisamos proteger nossos guardas civis... os exageros serão punidos, como o são, quando um policial, civil ou militar usa a arma de forma indevida!
Minha solidariedade e apoio aos Guardas Civis de Cotia!

Abaixo segue a carta!


São Paulo, dia 12 de abril de 2011


Prezados amigos da Guarda Civil de Cotia,


Venho há um tempo acompanhando o habeas corpus impetrado pelo DD.Comandante Arnaldo Meireles para tentar autorizar o porte de arma fora do serviço para os integrantes da GCM de COTIA. (foi tema do nosso encontro que ocorreu em dezembro passado)

O processo avançou em Cotia e envio no anexo a sentença do habeas corpus (processo n.° 152.01.2010.011.708.7 em trâmite na Vara Criminal de Cotia e acessível a qualquer do povo das 13h às 19h) que denegou a ordem.

O Juiz negou o pedido, entendendo que não há razão prática para conceder tal autorização considerando o critério populacional (o porte fora de serviço é permitido somente as guardas das Cidades que contam mais de 500.000 habitantes), embora o Delegado e o Promotor tenham pedido o deferimento frisando o importante papel da GCM de COTIA.

O Juiz enalteceu a eficiência e o brilhantismo da GCM de COTIA, contudo, asseverou que tais atos de grandeza e honra não são suficientes para avançar sobre a lei que trata do porte de arma. Entendeu ainda que a Lei que regula o assunto é constitucional (embora o Tribunal de Justiça já tenha declarado a norma inconstitucional em outros casos das GCM de Cidades Paulistas).

A decisão é passível de recurso e não tira o direito do próprio Guarda pedir igual providência.

Espero ter contribuído e desejo sucesso a cada um dos Senhores e Senhoras que servem a Segurança Pública de Cotia com brilhantismo e dedicação.

Fico à disposição.

Cordialmente,

MICHEL DA SILVA